Projeto de Lei 1302/21, do deputado federal Hildo Rocha, determina que as operadoras de planos de saúde paguem os atendimentos prestados pelos fisioterapeutas aos pacientes de Covid 19 durante internação hospitalar.
O parlamentar ressalta que no contexto do tratamento dos pacientes, a atuação dos fisioterapeutas é imprescindível no esforço multidisciplinar utilizado a fim de diminuir o agravamento do quadro clínico das pessoas internadas com Covid-19, além de auxiliar na sua reabilitação.
Hildo Rocha enfatiza que os fisioterapeutas prestam assistência na hora da intubação, na ventilação mecânica, nas mudanças de decúbito, nas condutas terapeutas para remoção de secreções brônquicas e para melhora da função respiratória.
“Os serviços dos fisioterapeutas são fundamentais, em todos os momentos, para o tratamento de pacientes internados com COVID-19. Além da necessidade desses profissionais da saúde durante a internação dos doentes, eles são imprescindíveis, na recuperação daqueles que ainda apresentam déficits físicos depois da alta hospitalar, pois os serviços por eles prestados garantem melhoria na qualidade de vida das pessoas que contraíram o vírus Sars Cov2. Diante disso, é importante deixar claro na Lei nº 9.656, de 1998, que cabe às operadoras de planos de saúde garantir a cobertura dos atendimentos prestados por fisioterapeutas, tanto nos hospitais (nos leitos comuns ou de cuidados intensivos), quanto fora deles”, argumenta Hildo Rocha.
O projeto do parlamentar maranhense poderá acabar com as longas e sofridas pendengas judiciais entre conveniados e operadoras que se negam a pagar os serviços prestados por fisioterapeutas aos pacientes afetados pela Covid-19.
Aproximadamente 25% dos brasileiros são beneficiários de planos e, por isso, despendem parcelas relevantes do seu orçamento justamente para terem acesso a atendimento adequado quando necessitam.
“Nós, representantes do povo, temos o dever de garantir que os brasileiros usufruam o melhor tratamento de saúde possível, principalmente neste momento crítico. Essa pequena mudança na legislação vai beneficiar mais de 50 milhões de brasileiros, além de reconhecer a importância dos fisioterapeutas nas unidades de tratamento intensivo”, argumenta Hildo Rocha.
