A Câmara dos Deputados realizou, ontem (10), Audiência Pública proposta pelo deputado Hildo Rocha com a finalidade de discutir o descumprimento da Lei 13.959/19, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o Revalida.
O Revalida subsidia a revalidação, no Brasil, de diplomas de graduação em medicina obtidos no exterior. O exame é composto por uma etapa teórica e outra prática que abordam clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).
O representante do Ministério da Educação, Luís Grochocki, que é diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), negou que o Ministério da Educação esteja descumprindo a lei. Entretanto, de acordo com o gestor, entre 2017 e 2019, o exame não foi aplicado porque houve problemas com licitações no período. Já no ano de 2020 também não foi realizado, segundo o diretor do INEP por causa da pandemia.
A primeira etapa (exame teórico) do Revalida 2021 está prevista para setembro, com resultados em novembro. Só depois disso poderia ser realizada a segunda etapa.
Exame semestral
A explicação do diretor do INEP não convenceu deputados e outros participantes da audiência. “A lei é clara. Temos que ter dois Revalidas por ano, um a cada semestre. Também diz claramente que são duas etapas. Segundo foi colocado aqui, por vários convidados e deputados, o INEP pretende realizar os exames em três etapas, portanto, em desconformidade com o que diz a lei”, observou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Pandemia não é entrave
Hildo Rocha ressaltou que a pandemia do Coronavírus não pode ser entrave para a realização do Revalida. “O coronavírus deve ser um fomentador do Revalida porque nós estamos precisando de médicos para atuar na linha de frente no combate à pandemia e temos bons médicos brasileiros formados no exterior que poderiam estar ajudando a salvar vidas e que precisam serem avaliados corretamente para poderem trabalhar legalmente no Brasil. Eles querem fazer os exames de capacidade profissional só que a cada momento inventam desculpas para não realizar o revalida”, argumentou.
Critérios rigorosos
Hildo Rocha também destacou a informação revelada pela Dra. Charliane Maria Silva, advogada do Processo de Revalidação dos diplomas de médicos brasileiros formados no exterior.
“Dra. Charliane nos trouxe uma informação relevante. Ela nos assegurou que existem médicos intensivistas já com pós-doutorado feitos na USP e que não conseguem trabalhar no Brasil porque encontram imensas dificuldades nas avaliações do Revalida. Ou seja, o Brasil precisando de intensivistas infelizmente muitos profissionais estão impossibilitados de trabalhar porque além dos rígidos critérios das provas a aplicação dos exames não tem obedecido a periodicidade prevista em lei”, lamentou o deputado.
O bom exemplo da UEMA
Hildo Rocha ressaltou que a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), tem conseguido realizar o Revalida. “O magnífico reitor da Uema, Gustavo Pereira da Costa, tem facilitado e tem trabalhado no sentido de fazer o Revalida. Pergunto: por que a Uema consegue fazer e outras instituições não conseguem?”, questionou Hildo Rocha.
Médicos para o Brasil
Entre os participantes da videoconferência, o prefeito de Campinas (SP) e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos ( FNP) Dário Saadi, foi um dos que ressaltaram a importância do Revalida para garantir que profissionais que fizeram faculdade em outros países possam trabalhar regularmente no Brasil. O exame, disse, pode trazer mais médicos para o País, principalmente para locais com dificuldade de contratação.
“Não só durante a pandemia, mas buscando melhorar a saúde no País, a gente precisa ter exame duas vezes por ano para dar a oportunidade ao médico, dentro do processo legal, até mesmo para brasileiros que saem do País e fazem faculdade de medicina no exterior”, afirmou Saadi.
