O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu e trabalhou a favor da aprovação do Projeto de Lei 1077/21, da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que estimula os fornecedores de oxigênio a priorizarem a produção e o atendimento integral de oxigênio hospitalar a fim de atender demanda durante a pandemia de Covid-19.
Atualmente apenas 20% do oxigênio disponível no Brasil se destinam à área da saúde, os 80% restantes são destinados às atividades industriais, assim como para oficinas de pinturas, mecânicas e funilarias. O oxigênio industrial não pode ser utilizado na medicina, por questões de pureza e qualidade.
O deputado Hildo Rocha ressaltou, que o PL 1077/21 cria condições para que as indústrias passem a usar todo seu parque industrial para produzir oxigênio medicinal.
Isenção de multas
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Sanderson (PSL-RS). A proposta isenta as empresas de pagarem multa contratual se deixarem de fornecer oxigênio a outros compradores ao priorizar o abastecimento da rede hospitalar.
“Quero parabenizar a Deputada Dra. Soraya Manato pela ideia de isentar as multas das empresas que priorizarem a produção de oxigênio medicinal e, em razão dessa decisão, não consigam atender as entregas de oxigênio para fins industriais sejam desobrigadas de pagar multas contratuais pelo descumprimento dos prazos. Dessa forma, essas indústrias poderão usar todo o seu parque industrial para produzir oxigênio medicinal e, assim, ajudarem a salvar vidas”, argumentou Hildo Rocha.
A isenção vale ainda para outras penalidades ou ações de perdas e danos, já que o substitutivo considera a situação uma conduta que exclui a empresa de responsabilidade civil por motivo fortuito ou de força maior.
