O presidente da Frente Parlamentar da Habitação Popular, deputado federal Hildo Rocha, comemorou a aprovação do texto da medida provisória 996/2020 que cria o programa Casa Verde e Amarela substituto do Minha Casa, Minha Vida. O parlamentar maranhense exerceu papel relevante nos debates que resultaram na elaboração do projeto que teve como relator geral o deputado Isnaldo Bulhões do MDB de Alagoas, membro titular da FPH.
O novo modelo de financiamento implantado pelo governo federal abrange famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em áreas urbanas, e renda anual de até R$ 84 mil, em áreas rurais. Aprovado com alterações, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 41/2020), o texto vai a apreciação presidencial.
Financiamento e regularização fundiária
Hildo Rocha destacou que além do financiamento habitacional, o novo programa inclui regularização fundiária e crédito para reformas. O parlamentar também ressaltou que o próximo grande desafio é conseguir recursos financeiros e orçamentários para a efetivação do novo programa.
“O Casa Verde e Amarela é um programa criativo, bem elaborado, foi concebido com muita inteligência. Eu tive a felicidade de participar dos debates e apresentei emendas que contribuíram para o aprimoramento do texto inicial. Mas, estamos diante de uma vitória parcial pois agora é necessário lutarmos para conseguirmos os recursos financeiros e orçamentários para poder se construir as habitações populares. Não há dotação orçamentária no projeto”, destacou Hildo Rocha.
União da bancada federal
Apesar da indefinição, quanto aos recursos financeiros, Hildo Rocha afirmou que está otimista. “A bancada federal maranhense tem demonstrado muita responsabilidade quando se trata de defender os interesses do nosso Estado. Creio, portanto, que desta vez não será diferente. Iremos lutar com bastante vigor a fim de conseguirmos recursos para que possamos diminuir o déficit habitacional do Maranhão que ainda é um dos maiores do Brasil. Espero poder contar com parte dos recursos das emendas de bancada do estado para garantirmos pelo menos umas cinco mil unidades.”, comentou.
Público-alvo
O Casa Verde e Amarela separa o público-alvo em três faixas de renda familiar: até R$ 2 mil mensais, de R$ 2 mil a R$ 4 mil, e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. Somente aqueles com renda até R$ 4 mil em área urbana ou com renda anual de até R$ 48 mil em área rural poderão contar com subvenção da União para adequar as parcelas ao orçamento familiar. Os valores recebidos temporariamente — como o auxílio emergencial — não entrarão no cálculo da renda da família.
Juros para Região Nordeste serão menores
As taxas de juros serão diferentes para as regiões do país: no Norte e no Nordeste elas ficarão entre 4,25% e 4,5% ao ano, a depender da faixa de renda familiar, enquanto no restante do país serão de 5%.
