O sistema atual é perverso porque tributa o consumo. É isso que pretendemos mudar, só assim conseguiremos diminuir as desigualdades sociais
Em pronunciamento na reunião que marcou o reinício dos trabalhos da Comissão Especial da Reforma Tributária, destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 45-A, de 2019, o presidente do colegiado, deputado Hildo Rocha, defendeu a modernização da legislação referente ao tema. De acordo com o parlamentar, o grande erro do sistema atual está na tributação do consumo.
“Essa é a tributação mais complexa e a que mais afeta a vida de todas as pessoas porque todos nós pagamos tributos. Muitas vezes, quando um cidadão compra um produto não sabe que está pagando o produto e o tributo que está embutido no preço que paga. O sistema atual é perverso, é injusto porque penaliza os consumidores de renda mais baixa. É isso que estamos pretendendo mudar”, destacou Hildo Rocha.
Simplificar é a palavra de ordem
Rocha enfatizou que não se pode falar em carga tributária sem falar em orçamento, sem falar em políticas públicas. “Se não tivermos um bom sistema tributário, se não gerarmos segurança, não vamos atrair investidores, não apenas os investidores de fora, mas também os investidores daqui, para que possam empreender. Eu tenho milhões de exemplos a dar em relação a isso. Milhares de empresas recolhem seus tributos achando que estão pagando corretamente e meses depois são surpreendidas com a autuação pelo fisco, seja municipal, estadual ou federal, por terem recolhido de forma errada, porque a legislação é complexa. Nós queremos simplificar isso”, afirmou.
Apoio do presidente Rodrigo Maia
Em cumprimento à Resolução da Mesa n° 14, de 2020, que suspende os trabalhos das Comissões durante a vigência do Sistema de Deliberação Remota (SDR), a reunião teve caráter técnico e contou com a presença do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia.
“O Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, também é um entusiasta da reformulação do sistema tributário brasileiro, defende a modernização da legislação tributária porque consegue enxergar cenários. Então, temos que aproveitar a oportunidade. Presidente, estou muito alegre com o seu entusiasmo, no tocante a esse tema”, afiançou o parlamentar.
Teses baseadas em estudos de alta credibilidade
Hildo Rocha informou que a PEC 45, elaborada pelo deputado Baleia Rossi, foi baseada em estudos do Centro de Cidadania Fiscal, coordenado pelo economista Bernard Appy, instituto que se dedica a estudar tributação e orçamento, no Brasil. “Este debate é muito amplo, uma coisa está vinculada à outra”, argumentou Hildo Rocha.
