O deputado federal Hildo Rocha trabalhou intensamente a fim de assegurar a aprovação da PEC 15/15 que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Ao lado da relatora, deputada Professora Dorinha, e da autora da proposta, Raquel Muniz, o parlamentar maranhense comemorou a vitória. Hildo Rocha destacou que a aprovação do novo FUNDEB garante recursos para educação pública.
“A vitória foi bastante significativa, pois dos 506 deputados que votaram, 499 colegas votaram a favor e apenas 7 deputados votaram contra. Aprovamos no mesmo dia os dois turnos de votação. Isso demonstra apoio forte dos deputados federais à educação pública. Durante esses 14 anos, sem dúvida, houve uma melhoria bastante significativa da educação pública por todo país. Com a aprovação da PEC 15 teremos um fundo financeiro destinado exclusivamente para financiar a educação pública básica”, afiançou o deputado.
Histórico
De forma didática, o deputado Hildo Rocha fez um discurso recheado de dados históricos acerca do tema. “A criação do FUNDEB, em 2006, foi uma proposta do então deputado, Valdemar da Costa Neto, do PL, que teve como Relatora a Deputada Iara Bernardi, do PT. Essa PEC foi aprovada aqui na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado, mas teve a previsão de duração de apenas 14 anos, que acabam agora, em dezembro deste ano”, destacou o parlamentar.
A PEC 15/2015
Rocha enfatizou que no ano de 2015, a deputada Raquel Muniz preocupada com a estabilidade do FUNDEB apresentou a PEC 15 para tornar permanente o fundo de financiamento da educação básica. “Novamente a Câmara dos Deputados faz protagonismo na melhoria da educação pública. A minha amiga, deputada Raquel Muniz, apresentou proposta de emenda à constituição federal, em 2015, com o intuito de tornar perene, definitivo, permanente, o FUNDEB, com a certeza de que haverá recursos suficientes para financiar a educação básica de boa qualidade”, argumentou Hildo Rocha.
O deputado Hildo Rocha elogiou o trabalho feito pela sua colega, a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende que, após mais de dois anos de muitos debates, discussões e articulação com vários setores, conseguiu apresentar um relatório que teve a apoio de todos os segmentos que atuam na educação, assim como de todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados.
“A minha amiga Dorinha conhece como poucos a educação pública brasileira. Ela já exerceu o cargo de Secretária de Educação do Estado do Tocantins, já tem vários mandatos parlamentares, é muito competente, combativa e, juntamente com uma Comissão muito boa, formada de Deputados conhecedores da educação, fez um relatório belíssimo”, recordou o deputado.
Investimentos e expansão de benefícios
O parlamentar ressaltou que no ano passado o FUNDEB investiu 166 bilhões de reais e a União entrou com algo em torno de 15 bilhões de reais. Hildo Rocha explicou que a proposta da Deputada Dorinha prevê a colocação de mais de 30 bilhões de reais da União para reforçar o FUNDEB.
“Trata-se, portanto, de recursos destinados à educação, para melhorá-la, não se trata apenas de valorizar os profissionais do Magistério, que têm, sim, de serem valorizados, mas tem de ter dinheiro necessário para pagar bem também os demais profissionais que atuam na área, assim como recursos financeiros para manter os prédios escolares em boas condições de uso e comprar o material pedagógico para que o aluno tenha educação de boa qualidade. Por isso, é importante que se aprove esta nova proposta que está modificando a Constituição Federal, que é o novo FUNDEB” argumentou.
Destaques rejeitados
O deputado Hildo Rocha também comemorou a rejeição dos destaques que foram apresentados com o objetivo de diminuir a receita do FUNDEB e consequentemente os salários dos profissionais da educação e recursos para manutenção do ensino.
“Foram apresentados três destaques com a finalidade de retirar parte significativa dos recursos já aprovados para o FUNDEB como é o caso dos 20% da receita provenientes da Lei Kandir. O interessante é que alguns que defendem mais recursos para a educação nos microfones da Câmara votaram para retirar mais de 2 bilhões de reais do novo FUNDEB”, ressaltou Hildo Rocha.
