O deputado federal Hildo Rocha voltou a se pronunciar contra a possibilidade de alteração da data das eleições municipais deste ano. O parlamentar citou pesquisa realizada por meio do Senado Federal cujo resultado indica que 71% dos brasileiros são contra a mudança contida na PEC 18/2020 que altera a data da votação em primeiro turno de 4 de outubro para 15 de novembro.
Insegurança jurídica e maior possibilidade de contágio
De acordo com Hildo Rocha a mudança, causará insegurança jurídica e estenderá o prazo de campanha para 86 dias. “É temeroso mudar a data e nós vamos criar uma grande confusão jurídica com essa mudança”, argumentou.
Rocha ressaltou que em 2017 o Congresso Nacional reduziu o período de campanhas de 60 dias para 45 dias. “Com essa nova modificação, nós vamos ter, nestas eleições, 86 dias de campanha, serão mais 41 dias de possibilidade de aglomerações de pessoas. Ora, se estamos mudando por causa do perigo de contágio pelo novo coronavírus quando se aglomeram pessoas, jogando a data mais para frente estaremos contribuindo para aumentar a quantidade de dias de possibilidade de contágio”, argumentou o parlamentar.
A Constituição e a vontade popular devem ser respeitadas
Hildo Rocha enfatizou que mudar a data das eleições deste ano além de contrariar a vontade popular também afronta a Constituição Federal de 1988. “O povo é inteligente, o povo já deu a resposta aos Srs. Senadores e me parece que os Srs. Senadores irão contra a vontade da população, irão contra a razoabilidade, irão contra tudo que foi construído pela Constituinte de 88, porque essa data não é à toa. A data do primeiro domingo de outubro que está na Constituição Federal é fruto de estudos técnicos”, argumentou.
Segurança sanitária
Autor de três projetos que versam sobre segurança sanitária nas eleições deste ano Hildo Rocha ressaltou que de nada adianta mudar a data, se não houver segurança sanitária.
“Nós temos que ter cuidado, sim, com a segurança sanitária. Para isso o Deputado Hildo Rocha apresentou 3 projetos que estão tramitando aqui há mais de 30 dias, e até agora o Presidente Rodrigo Maia não os colocou em apreciação. Portanto, peço ao Presidente Rodrigo Maia: vamos tratar da segurança das eleições, da segurança sanitária, e não mudar a data. De nada adianta mudar a data, se não tivermos segurança sanitária”, alegou Hildo Rocha.
