O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) destacou a aprovação da Medida Provisória 915/2020, que melhora a gestão de imóveis da União, facilita a venda ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado. A matéria aprovada pela Câmara dos Deputados na forma do projeto de lei de conversão do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) agora está em análise pelo Senado Federal.
Sete Destaques foram apresentados à MP durante a votação na Câmara. Foram aprovadas três emendas. Uma delas trata das chamadas “águas públicas da União”. E permite a venda, sem licitação, de partes de rios e lagos de domínio da União para quem tiver projeto de aquicultura e psicultura aprovado perante a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outros órgãos competentes.
Na opinião do deputado Hildo Rocha, essa emenda desburocratiza o uso de águas da União para uso na Aquicultura e Psicultura. “Isso vai fomentar ainda mais a produção de pescado em nosso País”, comemorou o parlamentar.
O parlamentar também destacou que essa emenda vai resultar em benefícios para o Maranhão, que tem grande produção de pescado no País.
“O Maranhão precisa muito desta desburocratização, pois essa medida vai aumentar cinco vezes mais a produção de crustáceos, mariscos e peixes no estado, graça a essa emenda que foi aprovada com o apoio do deputado Hildo Rocha”, afirmou o parlamentar maranhense , que se empenhou pela aprovação da matéria.
O deputado espera que a MP seja também aprovada com rapidez pelo Senado Federal para que a medida provisória não perca validade e seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nas próximas semanas.
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