O Projeto de Lei 2001/20, do deputado federal Hildo Rocha, que tramita na Câmara dos Deputados, acrescenta normas à Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997 que estabelecem a adoção de medidas excepcionais de segurança sanitária a serem adotadas nas eleições municipais de 2020, a fim de evitar a disseminação da Covid-19.
De acordo com o deputado, diante da impossibilidade de se mudar a Constituição Federal, no que diz respeito às eleições municipais deste ano, torna-se imperativo a necessidade de se enfrentar os desafios ocasionados pela pandemia do novo coronavírus.
Rocha salientou que a pandemia tem exigido a adoção de medidas rígidas, tendo em vista o alto poder de contágio do vírus e a gravidade do quadro respiratório em muitas pessoas, em especial naquelas pertencentes a grupos de risco.
“As eleições podem favorecer a disseminação do novo coronavírus, em razão das filas de eleitores que se formam nas seções eleitorais. A fim de resolver esse problema apresentei o PL 2001/2020 que altera a legislação eleitoral adequando as regras das eleições de prefeito e vereadores deste ano”, destacou o deputado.
Principais alterações
Entre as medidas, o projeto, do parlamentar maranhense prevê o uso de máscara que cubra o nariz e a boca por todos os integrantes das mesas receptoras e demais agentes envolvidos na organização e na fiscalização do processo eleitoral, durante o período em que permanecerem na seção eleitoral.
A proposta de Hildo Rocha estabelece ainda a disponibilização de álcool em gel 70% nas salas de votação; a manutenção de ambientes ventilados, com portas e janelas abertas; e a separação de salas exclusivas para eleitores com mais de 55 anos de idade, portadores de doenças crônicas, renais, respiratórias, cardiovasculares, diabetes, pessoas com imunidade debilitada, profissionais da saúde e demais integrantes de grupo de risco de maior gravidade de infecção pelo novo coronavírus.
Além de todos esses cuidados o projeto de lei do deputado Hildo Rocha autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adotar todas as medidas necessárias para evitar a propagação do vírus durante a votação.
