No primeiro dia de atividades parlamentares após o recesso de janeiro, o deputado federal Hildo Rocha utilizou a tribuna da Câmara Federal para repercutir uma grave questão referente ao concurso público realizado pela Prefeitura de Amarante que há quatro anos se arrasta nas instâncias judiciais do Maranhão.
A origem da pendenga decorre da judicialização do processo de contratação de servidores, via concurso público realizado em 2014, quando mais de 300 pessoas foram aprovadas e empossadas dois anos depois, em 2016. Mas, a alegria dos concursados durou pouco. Em 2017, logo no primeiro ano da nova gestão, a atual prefeita, Joice Marinho, judicializou o concurso e nunca lotou os aprovados.
Descumprimento das decisões judiciais é inexplicável
O deputado Hildo Rocha enfatizou que o descumprimento das decisões judiciais, nesse caso, é inexplicável porque a prefeita perdeu todos os recursos que interpôs.
“Perdeu no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e perdeu no Supremo Tribunal Federal. Mas, com a ajuda da justiça local ela vem protelando as diversas decisões judiciais e com isso ocasionando enormes prejuízos para o município de Amarante. A própria justiça de Amarante, aliada com a prefeita da cidade tem contribuído para aumentar a insegurança jurídica”, destacou o parlamentar.
Contratações irregulares
Rocha enfatizou que os concursados estão sendo submetidos a múltiplo desrespeito: primeiro por terem seus direitos negados; segundo por saberem que os cargos que deveriam estar sendo ocupados por eles estão sendo exercidos por contratações precárias.
“Esse processo já está nas mãos do Juiz Thiago Henrique há muito tempo, acima do que deveria, afrontando inclusive a constituição federal. Essa demora só beneficia o desejo político da prefeita Joice que por birra não quer lotar os concursados”, disse o deputado.
Prejuízo ao município
De acordo com Hildo Rocha, a demora causa grande prejuízo ao erário do município de Amarante porque muitas contratados temporários não possuem a devida qualificação para o exercício das funções que estão ocupando graças à omissão da justiça.
Abuso de autoridade
Rocha disse que a atitude do Juiz Thiago Henrique caracteriza abuso de autoridade, porque a própria Constituição Federal, em seu art. 5º, garante um prazo razoável para se encerrar um processo, algo que não ocorre em Amarante do Maranhão, em relação ao concurso público promovido pela prefeitura.
“Sabemos que várias comarcas no Brasil inteiro enfrentam problemas por falta de pessoal, estrutura física precária e excesso de processos nas mãos de alguns juízes. Mas não é razoável o que está acontecendo na comarca de Amarante, ao que parece o juiz está atendendo apenas os caprichos da prefeita da cidade”, afiançou Hildo Rocha.
