O deputado federal Hildo Rocha, parlamentar maranhense que liderou a aprovação do projeto de lei 5478/19, referente ao rateio de 33% dos recursos do pré-sal entre estados e municípios, afirmou que irá investigar denúncias de que parte dos R$ 550 milhões de reais que foram destinados aos municípios do Maranhão e ao governo do Estado estariam sendo aplicados em desacordo com o que estabelece a legislação pertinente ao tema.
“Dos R$ 550 milhões que foram destinados para o Maranhão, o governo estadual recebeu R$ 260 milhões, dinheiro suficiente para fazer 8 mil casas populares para a população de baixa renda. A prefeitura de São Luis recebeu R$ 28 milhões; Imperatriz, Caxias, Paço do Lumiar e Timon ficaram com aproximadamente R$ 5 milhões; Itapecuru, município menor, recebeu R$ 1 milhão e 600 mil. Barra do Corda ficou com algo em torno de R$ 1 milhão e 800 mil. Portanto, esses municípios receberam dinheiro extra suficiente para melhorar a infraestrutura das cidades e aquecer a economia dos municípios”, destacou Hildo Rocha.
Recursos tem destinação específica
Rocha explicou que esses recursos são parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões, recursos até então pertencentes à união que passaram a ser partilhados entre Estados e Municípios.
“A lei diz que os municípios não podem usar esse recurso para pagar dívidas e despesas correntes. Esses recursos devem ser aplicados em obras de infraestrutura, pavimentação de ruas, construção de praças, construção de estradas, de escolas, hospitais etc.”, disse o deputado.
Denúncias
Entretanto, apesar de comemorar a conquista de mais uma fonte de recursos para o Estado e os municípios maranhenses, Rocha manifestou preocupação com a possibilidade de estar havendo desvios de finalidades na aplicação dos recursos.
“Recebi várias denúncias de que parte dos recursos podem estar sendo desviados. Já estou tomando providências a fim de checar a veracidade dessas denúncias. Caso isso venha a se confirmar, irei solicitar que seja feita uma fiscalização por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, colegiado do qual sou membro”, afirmou Hildo Rocha.
