Esse foi o 15º seminário promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Tributária (PEC 45/2019), mais conhecida como a PEC do Baleia.
Pela segunda vez o Maranhão recebeu os integrantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 45/19, proposta que tem como finalidade reformular o sistema tributário brasileiro. O deputado Hildo Rocha, presidente da Comissão, ressaltou que o objetivo dos seminários é envolver a sociedade nos debates e colher subsídios para o aprimoramento da PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que foi inspirada em estudos feitos pelo economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal.
Simplificação
A proposta em discussão acaba com três tributos federais que incidem sobre o consumo: IPI, PIS e Cofins e extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Em substituição a esses tributos será criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
Modernização e geração de empregos
Hildo Rocha destacou que o atual sistema tributário brasileiro é arcaico, confuso e injusto. “Isso dificulta os investimentos e sem investimentos não há empregos. Essa é a lógica, essa é a realidade que temos que mudar e a mudança só acontecerá a partir do momento em que tivermos uma legislação moderna, capaz de simplificar o sistema tributário e criar segurança jurídica pois só assim iremos estimular os investimentos internos e atrair empreendedores de fora que querem investir no Brasil mas não se sentem estimulados porque a carga tributária é grande e as leis são confusas e geradoras de grandes despesas para as empresas”, destacou.
O seminário foi realizado na Câmara Municipal de Imperatriz, em atendimento ao Requerimento 9/2019, do Deputado Eduardo Braide. Este foi último seminário da Comissão antes do recesso legislativo. No total, foram feitos 15 encontros, em 2019, em diferentes estados do país, com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema com a sociedade. Ainda estão previstos mais três seminários, no início de 2020, antes da apresentação do parecer.
Palestra
Mentor da Reforma Tributária que está em discussão na Câmara dos Deputados, o economista paulista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, proferiu palestra sobre o tema: “Você está incomodado com os altos impostos?”
Participaram da mesa de abertura o deputado federal Hildo Rocha, presidente da Comissão, o Presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador José Carlos; o vereador Adhemar Freitas Jr; autor do requerimento do seminário; o Presidente da Associação Comercial e Industrial, Guilherme Maia; prefeitos Cícero Neco de Estreito, Vagtonio Brandão de Buritirana, Dario Sampaio de Senador La Roque e professor Geraldo de Governador Edson Lobão, o Presidente do Sindicato dos Comerciários de Imperatriz, Francisco Soares Barros.
