O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1158/18 permite ao Brasil participar como membro-fundador do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII).
O deputado federal Hildo Roca viabilizou mais uma grande conquista que irá contribuir para o fortalecimento da economia nacional. Membro titular da Comissão de Finanças e Tributação, Rocha consegui aprovar, por unanimidade, o parecer favorável à adesão do Brasil ao Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII).
“É uma grande vitória para a economia brasileira que vai ter crédito com taxas de juros baixas para investimentos em infraestrutura, recursos de R$ 400 bilhões que poderão ser usados para construção, recuperação e duplicação de rodovias de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos”, destacou Hildo Rocha.
Com sede em Pequim, na China, o BAII começou a operar em janeiro de 2016 e atualmente conta com 70 membros efetivos e 23 membros em potencial. O Brasil ainda não está sendo beneficiado diretamente porque o acordo tinha que ter o aval do Congresso Nacional. O BAII tem atuação multilateral e foca em projetos que melhorem a infraestrutura e o desenvolvimento sustentável na Ásia e países da América Latina e da África, em áreas como energia, transporte, telecomunicações, infraestrutura rural, saneamento, proteção ambiental, desenvolvimento urbano, logística e transporte público.
De maneira semelhante aos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) – grupo político de cooperação –, o BAII funciona como mecanismo complementar à atuação de outros bancos multilaterais, regionais e nacionais de desenvolvimento, a fim de atender à crescente demanda por investimentos em infraestrutura em economias em desenvolvimento.
O BAII mantém parceria com outras instituições, como o Banco Mundial, o Banco de Desenvolvimento da Ásia, o Banco Europeu para Reconstrução e Desenvolvimento e o Banco Europeu de Desenvolvimento.
Aprovação por unanimidade
Em outubro de 2016, o Brasil manifestou vontade de subscrever ações do capital do banco, mas limitações fiscais do governo o obrigaram a reavaliar a participação brasileira. Agora, graças ao trabalho do deputado Hildo Rocha, no âmbito da CFT, os termos de adesão foram reprogramados e posteriormente aprovados por unanimidade. A proposta agora irá para o Plenário da Câmara e em seguida para o Senado.
