Membro titular do Grupo de Trabalho que analisa o pacote anticrime, o deputado federal Hildo Rocha defende mudanças radicais no Estatuto do Desarmamento. De acordo com o parlamentar, a lei que está em vigor não proporcionou os resultados prometidos.
“O Estatuto do Desarmamento veio para desarmar as pessoas de bem e permitir que a bandidagem avance. Depois da aprovação do Estatuto do Desarmamento, aumentaram os homicídios, os assaltos, os crimes de latrocínio, a violência aumentou. Hoje, a insegurança é uma regra em todos os municípios do Brasil, diferente daquilo que prometiam à época em que a lei foi aprovada”, afirmou o deputado, em pronunciamento na tribuna da Câmara.
Projeto corrige injustiça com profissionais da segurança pública
Na sessão deliberativa da Câmara Federal que apreciou a mudança no estatuto do desarmamento, Hildo Rocha utilizou a tribuna para apoiar o PL 3723/19, que tem como relator o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), aprimora o Estatuto.
“Esse projeto faz justiça com algumas categorias. Por que o guarda municipal de cidades acima de 50 mil habitantes pode portar arma e os guardas de cidades menores não podem? Será que um é melhor do que o outro? Qual é a diferença? Então, estamos aprimorando essa maligna lei que desarmou as pessoas de bem”, argumentou.
Rocha é a favor que a flexibilização do porte de arma seja estendida para agentes socioeducativos, polícias legislativos estaduais, auditores, agente de segurança privada, oficiais do Ministério Público e fiscais ambientais.
O PL 3723/19 diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; e aumenta a quantidade de profissionais autorizados a carregar armas, entre outras alterações.
