A atualização do teto de faturamento para micro e pequenas empresas voltou ao centro do debate político na Câmara dos Deputados com a aprovação do regime de urgência para o PLP 108/2021. A medida abre caminho para uma votação mais rápida em plenário e mobiliza parlamentares em torno de mudanças consideradas estratégicas para o setor produtivo.
Fervoroso defensor da proposta, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) trabalhou em plenário pela aprovação do requerimento de urgência da matéria, destacando a defasagem dos atuais limites do Simples Nacional. “Nós orientamos ‘sim’ para esta urgência, tendo em vista que as pequenas empresas, os MEIs estão com um teto já ultrapassado há muito tempo”, afirmou.
Na avaliação do parlamentar, a atualização dos valores é fundamental para garantir fôlego financeiro aos pequenos negócios e evitar que empreendedores sejam penalizados pelo crescimento.
“Nada mais justo do que atualizar esse teto para que essas empresas e esses empreendedores individuais possam auferir um lucro maior, vendas maiores”, declarou, ao defender a adequação das regras à realidade econômica.
O texto em discussão prevê a ampliação dos limites de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, além da correção anual com base no IPCA. A proposta também autoriza o MEI a contratar até dois empregados e inclui atividades rurais no regime, ampliando o alcance da política pública. Ainda assim, o conteúdo pode ser modificado durante a votação em plenário.
Hildo Rocha também ressaltou a importância de acelerar a análise do mérito da proposta. “Nós somos a favor da urgência, para que o mérito dessa matéria seja pautado o mais breve possível, se possível na próxima semana”, disse, sinalizando a expectativa de avanço rápido na tramitação.
Do ponto de vista legislativo, a aprovação da urgência não altera imediatamente as regras em vigor, mas encurta o caminho até a deliberação final. O tema, no entanto, já se consolida como uma das pautas econômicas prioritárias no Congresso, com potencial impacto direto sobre milhões de pequenos empreendedores no país.
