A Câmara dos Deputados aprovou a redução de 8,5% para 5% da alíquota de impostos incidentes sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), no âmbito da regulamentação da reforma tributária. O deputado federal Hildo Rocha se posicionou contra porque a atitude criava desigualdade tributária entre os clubes e Safs.
“Participei da reunião de lideranças na presidência da Câmara e representando o MDB deixei bastante claro que não concordávamos com o texto inicial, porque ele implicaria em desigualdade entre duas instituições que exerce a mesma atividade, clube de futebol e SAF”, afirmou Hildo Rocha.
Uma vez Flamengo, sempre Flamengo
Declaradamente flamenguista, o deputado reforçou sua posição ao defender a preservação do modelo associativo do clube carioca, que não quis ser SAF.
“Um time como o Flamengo, que não é SAF, sairia prejudicado. Eu, que sou flamenguista, e muitos do MDB que também são, não queremos nos transformar em SAF. Queremos que o Flamengo continue na mão dos torcedores, e não na mão de empresários, empreendedores, turcos, egípcios ou libaneses que estão comprando os times de futebol do Brasil”, argumentou.
O impasse foi superado após o relator da matéria, deputado Mauro Benevides, acatar a reivindicação do deputado Hildo Rocha. Através de uma emenda de redação garantiu a equiparação tributária entre SAFs e clubes associativos, estendendo os benefícios fiscais a todas as entidades esportivas que atuam no futebol profissional.
“O deputado Mauro Benevides, atendendo ao nosso pedido, que é o pedido dos clubes, fez um texto que contempla também os clubes de futebol. Quero agradecer e parabenizar o Mauro por assegurar a isonomia entre SAF e clube de futebol”, destacou Hildo Rocha.
Com a alteração, o projeto passou a prever tratamento igualitário para todas as entidades esportivas, o que levou o parlamentar maranhense a rever sua posição inicial. “Ele está levando para todas as atividades esportivas as mesmas benesses dadas às SAFs. Portanto, nós vamos passar a ser favoráveis ao projeto”, concluiu.
Além da redução da alíquota para 5%, o texto aprovado manteve a cobrança sobre a receita obtida com a venda de atletas, após rejeição de destaque que buscava excluir essas transações da base de cálculo. O acordo foi referendado em plenário por ampla maioria, com placar de 334 votos a favor e 15 contra.
A proposta aprovada conclui a regulamentação da reforma tributária ao detalhar o funcionamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além de instituir definitivamente o Comitê Gestor do IBS, responsável pela administração do tributo compartilhado entre União, estados e municípios.
Para Hildo Rocha, a mudança representa uma vitória do diálogo e da justiça fiscal no esporte nacional, garantindo equilíbrio competitivo e respeito à diversidade de modelos de gestão do futebol brasileiro.
