Durante apreciação do projeto de lei que combate as facções criminosas, na Câmara dos Deputados, que ocorreu ontem, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu a aprovação da proposta que cria ações rigorosas no sentido de eliminar as organizações criminosas existentes no Brasil. O parlamentar maranhense destacou a dimensão do problema e os efeitos devastadores das facções sobre milhões de brasileiros.
“Hoje 40 milhões de brasileiros vivem em territórios sob o jugo de facções. Pessoas, famílias aterrorizadas, sendo pressionadas para fazer determinadas ações, fazer compras de serviços, fazer compra de produtos dessas facções, que hoje se agigantaram, se organizaram.”
O parlamentar citou episódios recentes de violência no Rio de Janeiro como exemplo do avanço estrutural das organizações criminosas.
“A polícia foi cumprir decisões judiciais no Complexo do Alemão e na Penha. Os policiais do Rio de Janeiro foram recebidos pelo Comando Vermelho com bombas lançadas por drones, por balas disparadas por fuzis AK 47 e até AK 103, que é o fuzil mais moderno no mundo. Além de usar armas de uso exclusivo das forças armadas, os membros do Comando Vermelho estavam fardados, como se militares fossem”, assegurou Hildo Rocha.
Para o deputado, o enfrentamento às facções exige um conjunto de ações articuladas e firmes. Ele ressaltou que o projeto aumenta penas para integrantes dessas organizações. “A pena mínima é de 20 anos, chegando até 50 anos.” Rocha também defendeu maior rigor na execução penal: “Tem que ter rigidez no cumprimento dessas penas, proibindo a progressão de regime, como está contido no projeto, que só permite a mudança do fechado para o semiaberto após cumprimento de 70% da pena.”
Além do endurecimento penal, Hildo Rocha enfatizou outros mecanismos previstos no projeto, como infiltração de policiais, julgamento dos membros das facções por colegiado de juízes especializados e não por tribunais de júri popular, confisco de bens dos membros das facções que serão vendidos e o resultado da venda será repassado para a Polícia Federal e as polícias estaduais, fortalecimento das instituições de segurança.
O deputado emedebista ainda destacou que a intervenção nas empresas vinculadas as facções serão instantâneas, criação do banco nacional de dados de membros de facções. “A Polícia Federal, as polícias estaduais vão, juntamente com o Ministério Público, receber tudo aquilo que for confiscado para ter mais recursos e melhores condições de trabalho”, explicou Rocha.
Ao finalizar, o parlamentar reafirmou seu compromisso com o combate ao crime organizado e declarou: “Voto a favor do Projeto de Lei 5.582 e peço o apoio das senhoras deputadas e senhores deputados”.
