O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) anunciou, em pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, a apresentação de uma proposta de fiscalização e controle do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Duque Bacelar (MA). A medida foi motivada por denúncias de irregularidades na gestão dos recursos daquele fundo, que teriam sido desviados pela atual administração municipal.
Segundo o parlamentar, as denúncias chegaram ao seu gabinete por meio do vereador Betim, de Duque Bacelar. “Várias denúncias foram feitas por servidores do Município e também pela população local, e elas chegaram ao nosso conhecimento através do Vereador Betim, da cidade de Duque Bacelar. Essas denúncias são graves. Teria havido inclusive saques, feitos de recursos do Fundo de Aposentadorias e Pensões”, afirmou Rocha.
De acordo com o deputado, além dos saques indevidos, a prefeitura deixou de repassar ao fundo os valores descontados dos servidores e a chamada parcela patronal, que é de responsabilidade do próprio Município. “O Município está deixando de recolher para esse fundo aquilo que é retirado dos servidores, aquilo que é descontado da folha dos servidores, além da parte que o Município tem que pagar, que é a parte chamada de ‘patronal’. Então, o rombo nesse fundo está enorme”, destacou.
Hildo Rocha alertou ainda para as consequências futuras do desequilíbrio atuarial e financeiro do fundo, que podem afetar diretamente o pagamento das aposentadorias e comprometer recursos de outras áreas essenciais.
“Isso vai criar dificuldade para os servidores públicos municipais de Duque Bacelar e pode acarretar graves consequências, em futuro muito próximo, para toda a população do Município, tendo em vista que, à medida que as pessoas forem se aposentando e não haja dinheiro para pagar as aposentadorias, o dinheiro que iria para a educação e para a saúde terá que ir para o fundo”, alertou o parlamentar.
O deputado também elogiou a atuação do vereador Betim, que tem levado à tona diversas denúncias de má gestão no município. “Achei a atitude do Vereador Betim muito nobre, uma atitude de verdadeiro representante do povo em uma Câmara Municipal, que é justamente fiscalizar as ações executadas pelo prefeito e seus secretários e isso o vereador Betim tem feito de forma bastante competente”, disse.
Além da fiscalização do Fundo de Aposentadorias e Pensões, Rocha anunciou que pretende protocolar uma nova proposta de fiscalização, desta vez sobre o transporte escolar em Duque Bacelar. “O Vereador também já denunciou e comprovou por imagens a situação do transporte escolar realizado no Município, dos contratos suspeitos com parentes do prefeito Flávio, dos veículos, dos ônibus inadequados para o transporte, do sobrepreço, do superfaturamento. Essa é outra denúncia que faremos contra a gestão do atual Prefeito, que vem fazendo malversação do dinheiro público, ou seja, roubando o dinheiro do povo de Duque Bacelar”, afirmou.
Encerrando o discurso, o deputado reforçou o compromisso com a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos: “Estamos aqui para anunciar que já demos entrada a essa proposta de fiscalização do Fundo de Aposentadorias e Pensões e que em seguida daremos entrada a outra, para fiscalização do transporte escolar no Município de Duque Bacelar, estou só aguardando as documentações.”
Com a proposta apresentada, o caso agora deverá ser analisado pelos órgãos de controle competentes, que irão abrir investigação e fiscalização sobre as supostas irregularidades na administração municipal.
