O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) manifestou apoio ao projeto de lei de autoria do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), aprovado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, que dobra a alíquota de tributação sobre as casas de apostas eletrônicas (Bets), passando de 12% para 24%.
O parlamentar maranhense foi enfático ao justificar seu voto favorável. Segundo ele, a proposta é “justa, necessária e socialmente responsável”, pois garante que a arrecadação adicional seja destinada à Seguridade Social, setor que enfrenta graves dificuldades financeiras.
“Essa proposição eu apoio, sou um dos que assinaram o apoiamento a essa proposta, porque entendo que, de fato, na própria medida provisória 1303, que já tratava desse caso, as bets deveriam pagar mais tributo, mas trabalharam para a MP ser arquivada. Parabenizo o autor do projeto, o deputado Lindbergh, pela proposição. Inclusive, ele garante que esse recurso seja usado, não no orçamento fiscal, mas na Seguridade Social, onde nós temos uma grande necessidade de mais recursos”, destacou Hildo Rocha.
O deputado ressaltou que as empresas de apostas online pagam muito pouco imposto em comparação com o volume de recursos movimentados, e que parte delas ainda atua de forma irregular, praticando sonegação fiscal. Para o parlamentar, o setor deve contribuir de maneira mais significativa com o país, especialmente com áreas essenciais como saúde, previdência e assistência.
“As Bets são cassinos virtuais, e provocam consequências graves na vida das pessoas — físicas, mentais e, principalmente, econômicas, para as famílias. Quanto mais conseguirmos tributar as bets, menor será a quantidade de oferta de jogos. Se há várias que sonegam e operam ilegalmente, é porque o mercado é bom. Temos é que diminuir este mercado”, afirmou.
Hildo Rocha defendeu ainda que o aumento da taxação não apenas reforçará a arrecadação federal, mas também terá um efeito regulatório, reduzindo a expansão desenfreada dos cassinos virtuais no país.
“Essa tributação é correta e tem destino certo. Vou trabalhar para que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível, até para que o governo possa ter recursos para pagar os serviços de saúde, os serviços sociais e os aposentados do Brasil”, concluiu o parlamentar.
Com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto de Lindbergh Farias poderá ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados nas próximas sessões, dependendo de decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
