Comissão da Câmara aprova projeto de Hildo Rocha que prioriza municípios com maior déficit habitacional no Minha Casa Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), projeto de lei de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) que modifica os critérios de seleção do programa Minha Casa Minha Vida. Pela proposta, a prioridade passará a ser definida a partir do déficit habitacional de cada município, e não mais por regiões.

Correção das distorções

De acordo com o parlamentar, a medida busca corrigir distorções no repasse dos recursos.

“O programa Minha Casa Minha Vida passará a considerar o déficit habitacional municipal na seleção das famílias beneficiadas, em vez do déficit regional. Isso ocorre porque, muitas vezes, os recursos vão para municípios maiores por escolha política, enquanto municípios menores, mas com maiores déficits proporcionais deixam de receber apoio”, afirmou Hildo Rocha.

O texto recebeu um substitutivo apresentado pelo deputado Cobalchini, que, segundo Rocha, tornou a proposta ainda mais consistente. “Isso mostra como o parlamento funciona com a colaboração de diversos deputados”, destacou.