Membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB) foi escolhido para relatar oito projetos de leis que modificam o Programa Minha Casa, Minha Vida. Em debate na TV Câmara, o parlamentar falou sobre o êxito e a importância do Minha Casa, Minha Vida e defendeu o aprimoramento do programa.
Exemplo para o mundo
De 2023 até o primeiro semestre deste ano, o Ministério das Cidades já entregou um milhão e meio de habitações, sendo que a meta, até 2026, é construir e entregar 2 milhões de habitações.
De acordo com Hildo Rocha, em nenhum lugar do mundo existe um programa habitacional tão grandioso e tão exitoso quanto o Minha Casa, Minha Vida.
“Tive a felicidade que Deus me concedeu de contribuir para recriar o Programa Minha Casa, Minha Vida, na condição de secretário executivo do Ministério das Cidades. Quando o presidente Lula decidiu recriá-lo, no início do seu terceiro mandato, ele determinou que fizéssemos modificações a fim de aprimorarmos o funcionamento do programa e assim procedemos. Agora, na Câmara dos Deputados fui escolhido relator de várias propostas de mudanças no programa. Algumas são boas outras não merecem prosperar, inclusive já foram debatidas em audiências públicas nas comissões de Desenvolvimento Econômico e na Comissão de Desenvolvimento Urbano”, destacou Hildo Rocha.
Locação social
O deputado destacou também que como resultado das audiências públicas chegou-se a um entendimento acerca de novos critérios para atender as demandas da locação social. 
“Esse tema foi muito debatido no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano e contou com a participação do Ministério dos Direitos Humanos, do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica, entre outros interessados no assunto”, explicou.
A locação social tem como finalidade acolher as pessoas em situação de rua; idosos que têm filhos que não se enquadram nas regras do Minha Casa Minha Vida e estudantes que precisam sair das cidades de origem para estudar em outras localidades.
Fontes de recursos
Segundo Hildo Rocha, entre os fatores que contribuem para que o Minha Casa, Minha Vida seja o melhor programa habitacional do mundo é a composição dos recursos financeiros aplicados no financiamento das obras.
“O PMCMV utiliza recursos de várias fontes entre eles, da União; da poupança, do FGTS e agora passa a contar também com recursos do Fundo Social possibilitando atender até mesmo a classe média, fatia da sociedade que tem dificuldade de adquirir financiamento para construir a sua moradia. Agora, quem tem renda acima de 8 mil e 600 até 12 mil reais também vai poder adquirir a sua moradia pelo programa Minha Casa Minha Vida. Essa é uma das novidades introduzidas nas novas regras do programa”, sublinhou.
Parcerias com prefeituras e governos estaduais
Hildo Rocha enfatizou a importância das parcerias entre governo federal, prefeituras e governos estaduais e citou como exemplo o Residencial Mato Grosso.
Composto por 3.000 unidades habitacionais esse conjunto irá abrigar mais de 12 mil pessoas. É o maior projeto habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, em execução atualmente no Brasil, localizado na capital maranhense.
“O governo estadual está fazendo a delegacia de polícia e o quartel da polícia e fará uma escola do ensino médio. O Governo Federal alocou recursos para fazer duas escolas do ensino fundamental, duas creches e uma UBS. A prefeitura está cuidando das vias de acesso e iluminação pública, entre outras ações. Quando os parceiros envolvidos cumprem com as suas responsabilidades a execução dos projetos acontece em conformidade com os anseios dos beneficiários do programa”, afirmou.
Novas regras evitam entraves entre parceiros
O deputado disse que existem muitos casos em que os municípios não cumprem os acordos previstos nos contratos. Rocha lembrou que a partir do governo Dilma, os municípios passaram a dar como contrapartida a construção de quadras esportivas, escolas, creches, posto de saúde, praças e implantar linhas de ônibus.
“Lamentavelmente alguns prefeitos não cumpriram a parte deles. Mas agora criamos regras que acabam com essa dificuldade. Atualmente, só se faz novos conjuntos habitacionais onde num raio de até um 1,5 km existam equipamentos sociais indispensáveis para atender as demandas da nova população”, explicou Hildo Rocha.
