O deputado federal Hildo Rocha (MDB)apresentou emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1112/2023 para melhorar o texto da proposta legislativa do deputado Alfredo Gaspar (PP-). Além de apresentar a proposta de aperfeiçoamento o parlamentar maranhense trabalhou intensamente para aprovação da proposta.
O projeto foi aprovado na forma da subemenda substitutiva apresentada pelo relator deputado Alberto Fraga (PL-DF) estabelecendo que para progressão de regime o assassino terá que cumprir pelo menos oitenta por cento da pena em regime fechado. Hoje o preso só precisa cumprir quarenta por cento da pena.
Modernização da Lei de Execuções Penais
A proposta, de acordo com o deputado Hildo Rocha, é muito boa porque aprimora a Lei de Execuções Penais endurecendo a progressão de regime para crimes de homicídio qualificado, comando de organização criminosa estruturada, constituição de milícia e feminicídio.
“Esse projeto de lei acaba com aquela história de que quem não tem dinheiro é quem fica preso e quem tem dinheiro para pagar um bom advogado fica pouco tempo na cadeia. Essa mudança, que agora será aprovada aqui — e com certeza também será aprovada no Senado, porque o Senado caminha nesse mesmo tom de endurecer essa questão do cumprimento das penas —, é para diminuir a criminalidade, é para enfrentar a violência que ocorre hoje em quase todos os Estados da Federação brasileira”, argumentou o parlamentar maranhense.
Mais eficácia no combate à criminalidade
Hildo Rocha destacou que a legislação atual referente a progressão de penas facilita a saída dos presos e faz com que se fomente mais crimes em nosso País, em função do sentimento de impunidade. Além da mudança na progressão do regime de pena o projeto acaba com a liberdade condicional.
“Não é justo que a pessoa cometa homicídio e com 40% da pena cumprida, sai da cadeia. Então, agora nós estamos endurecendo. O criminoso terá que cumprir, no mínimo, 80% para que possa progredir do regime fechado para o semiaberto. Também fica proibido livramento condicional para quem cometer crime hediondo, exercício do comando de organização criminosa estruturada, constituição de milícia privada. Portanto, somos a favor desse projeto de lei”, enfatizou Hildo Rocha.
