Em debate realizado no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (29), o deputado federal Hildo Rocha voltou a defender a aprovação de propostas que melhoram as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A categoria reivindica apreciação do projeto de lei complementar (PLP 229/23) que prevê aposentadoria especial e adicional de insalubridade prevista na emenda constitucional EC 120, promulgada em 2022 que além da aposentadoria especial também determina o piso salarial de dois salários mínimos, aposentadoria especial e adicional de insalubridade.
Debate relevante
De acordo com Hildo Rocha a Comissão Geral, serviu para sensibilizar os Deputados e as Deputadas que ainda não despertaram para a importância do trabalho realizado pelos agentes de saúde e agentes de combate às endemias.
“Nós queremos fazer com que os direitos que estão previstos na nossa Constituição Federal, através da Emenda Constitucional nº 120, sejam efetivados para que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias possam usufruir dos benefícios que foram conquistados graças à eficiente capacidade de mobilização da categoria”, destacou o parlamentar.
Tramitação
Durante os debates, os participantes da Comissão Geral apontaram a necessidade de separar a tramitação do projeto de lei complementar, que é de 2023, que está sendo analisado junto com outro. Os agentes acreditam que estrategicamente o projeto sendo analisado individualmente pode avançar mais rápido.
“O que nós agora queremos é regulamentar esse direito dos agentes de saúde aprovando o PLP 229. Mas, para isso, é preciso dispensá-lo de um outro projeto que não tem nada a ver com a aposentadoria dos agentes de saúde, que é um direito constitucional”, destacou o parlamentar.
Apoio do presidente Hugo Mota
Hildo Rocha destacou que o presidente da Casa, deputado Hugo Mota, apoia a luta da categoria.
“Eu e o deputado Zé Neto, nos reunimos com o Presidente Hugo Motta, e ele prometeu fazer esse desapensamento. E eu acredito na palavra do Presidente Hugo Motta, que foi dada perante Hildo Rocha, perante Zé Neto, perante Ilda Angélica e outros dirigentes da Conacs, dias atrás, na residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados. Então, vamos aguardar, porque Hugo Motta é paraibano, e paraibano é um homem que cumpre a palavra”, afiançou Hildo Rocha.
Adicional de insalubridade
Os agentes comunitários também defendem o avanço do PL 1336/22, que garante o direito a adicional de insalubridade em grau máximo para agentes de saúde, mudando a Lei 11.350/06, que rege a atividade desses profissionais.
Mobilização
Hildo Rocha parabenizou a categoria pela capacidade de mobilização e elogiou a atuação da presidente da Conacs, Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
“Para mim, Ilda Angélica é uma das mais competentes lideranças sindicais do nosso País. Ela é referência para os demais sindicatos do nosso Brasil. Vamos à luta! Juntos, somos mais fortes!”, afiançou o parlamentar maranhense.
