Em pronunciamento durante sessão solene do Congresso Nacional que marcou o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria brasileira, o deputado federal Hildo Rocha destacou a atuação do seu partido, o MDB, em prol do fortalecimento da indústria brasileira.
“Esse segmento da economia é a locomotiva do desenvolvimento econômico do nosso País. Há muitos anos, a indústria tem contribuído para o desenvolvimento econômico e para o nosso desenvolvimento social, gerando empregos, gerando riqueza, gerando divisas, gerando arrecadação de impostos. Por falar em impostos, um dos maiores exemplos do comprometimento do MDB com a indústria brasileira é a reforma tributária, conquista histórica que surgiu a partir da PEC nº 45/2019, de autoria do Presidente Nacional do MDB, Deputado Baleia Rossi, de São Paulo, que deu origem à Emenda Constitucional nº 132, de 2023”, declarou o parlamentar maranhense.
Importância da Emenda Constitucional 132
Hildo Rocha destacou as principais vantagens resultantes da nova legislação tributária brasileira idealizada pelo MDB.
“A Emenda Constitucional nº 132 foi construída junto com a indústria para melhorar o ambiente de negócios, acabar com a cumulatividade, simplificar o sistema tributário brasileiro e acabar com os resíduos tributários na exportação, fazendo com que as indústrias brasileiras sejam altamente competitivas no mercado internacional, o que vai acontecer”, enfatizou Hildo Rocha.
30ª edição da Agenda Legislativa da Indústria
A Agenda Legislativa é o principal instrumento de diálogo da indústria com os parlamentares, o governo federal e a sociedade civil. O documento traz um amplo conjunto de propostas capazes de melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e melhorar a competitividade da economia brasileira, proporcionando a criação de emprego e o aumento da renda para o país.
Ao longo do processo de construção da Agenda foram apreciadas 1.041 proposições de interesse da indústria, das quais 368 foram incluídas e debatidas em seminário realizado pela CNI, com a presença de 150 entidades – 27 federações estaduais das indústrias, nove sindicatos nacionais industriais e 114 associações setoriais.
O grupo elegeu 135 proposições legislativas para compor a Agenda, sendo 14 destacadas como prioritárias na Pauta Mínima da Indústria. Entre essas estão o projeto de lei que institui a Política Nacional de Economia Circular, a regulação da inteligência artificial, a modernização das regras do licenciamento ambiental e a nova lei geral de concessões.
