A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária contida na Emenda Constitucional nº 132, que tem como origem a Emenda Constitucional nº 45 de 2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi, presidente Nacional do MDB.
“O Brasil e o Maranhão tem muito a comemorar porque ganhamos um sistema tributário moderno que facilita a vida de todos os contribuintes, facilita a vida dos empresários, facilita a vida dos empreendedores e que vai gerar emprego e renda no Brasil e no Maranhão”, destacou Hildo Rocha, integrante do grupo de trabalho da Reforma Tributária.
Maranhão terá benefício exclusivo
O parlamentar enfatizou que além de todas as vantagens do novo sistema, o Maranhão foi contemplado com um benefício a mais.
“Além dos benefícios que abrangem toda a população brasileira, nós conseguimos incluir na cesta básica o óleo de babaçu, único óleo comestível que será isento de pagamento de impostos sobre o consumo. Isso vai fazer com que o óleo produzido no Maranhão, com base no coco de babaçu, será muito mais competitivo do que todos os outros óleos que são fabricados no Brasil, óleo de soja, óleo de algodão, óleo de canola, de milho, etc. Então, o óleo de babaçu, que é saudável, ambientalmente correto e será muito mais valorizado”, afiançou Hildo Rocha.
Garantia de renda para mais de 300 mil quebradeiras de coco
A expectativa do parlamentar maranhense é de que em razão do fortalecimento de toda essa cadeia do babaçu mais de 300 mil mulheres que trabalham nesse setor, terão a oportunidade de obter melhoria significativa na renda oriunda da colheita e aproveitamento do coco babaçu.
“No passado o coco babaçu era um produto muito valorizado e importante para a economia maranhense. Agora, em razão da inclusão do óleo de babaçu na cesta básica, acredito que esse produto voltará a ser valorizado. Assim, essa grande potencialidade econômica do nosso estado voltará a ter o valor que merece e vai gerar milhares de empregos para os conterrâneos maranhenses, graças ao trabalho do deputado Hildo Rocha nesse grupo de trabalho”, sublinhou o parlamentar.
Fim da guerra fiscal
Ainda de acordo com Hildo Rocha, a nova legislação tributária do Brasil acaba com a guerra fiscal, simplifica o sistema tributário sobre a base do consumo e garante novos investimentos no país e anula a regressividade comum dos impostos sobre consumo para os mais pobres com a criação do Cashback.
“Esse novo sistema acaba com a guerra fiscal entre estados e municípios porque ele é um imposto sobre valor agregado, com recolhimento no destino. Também cria o cashback que anula o efeito regressivo do imposto sobre consumo contra os mais pobres do nosso país. Ou seja, a criação desse dispositivo vai fazer com que os mais pobres recebam de volta os impostos pagos sobre o consumo de determinados produtos ou de serviços “, garante Hildo Rocha.
