Em sessão do Congresso Nacional, Hildo Rocha (MDB-MA) anunciou o pagamento de R$ 43 milhões ao Governo do Maranhão para ações de combate ao novo coronavírus. Os recursos são oriundos de emenda da bancada federal do Maranhão no Congresso Nacional.
“Espero que a aplicação desses recursos seja feita de forma correta. Esses 43 milhões de reais são frutos de emenda da bancada, esforço dos 18 deputados federais e dos 3 senadores do Maranhão para serem utilizados no atendimento à população maranhense, da Capital e do interior, que atravessa um momento critico em relação à pandemia da Covid-19. Comemoro a liberação desses recursos porque sei que ele vai ajudar a salvar vidas, mas para isso acontecer é necessário que ele seja aplicado honestamente e com competência”, declarou Hildo Rocha.
A partir desde ano, os recursos de emendas de bancadas que são definidos pelos parlamentares ao Orçamento da União passaram a compor o chamado “Orçamento Impositivo”, cuja execução é obrigatória por parte do governo. Ou seja, se a previsão do recurso indicado estiver no orçamento, o governo federal terá a obrigação de executar a despesa, liberar o dinheiro. Antes da criação do Orçamento Impositivo, o Palácio do Planalto não era obrigado a cumprir essas emendas – mesmo com o orçamento em vigor.
Há quatro tipos de emendas: Emendas individuais, feitas por deputado ou senador com mandato vigente; Emendas de bancada, que reúnem os parlamentares do mesmo estado ou do Distrito Federal, ainda que sejam de partidos diferentes; Emendas de comissões, propostas pelas comissões permanentes ou técnicas da Câmara e do Senado; Emendas do relator do Orçamento, incluídas pelo relator a partir das demandas feitas por outros políticos.
Antes de ser aprovado pelo Congresso, o Orçamento da União é discutido e aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores. Cada área, tem um relator. O deputado Hildo Rocha foi o relator setorial da Saúde no Orçamento de 2020. Na seu parecer ele ampliou o orçamento em R$ 5 bilhōes.
