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Hildo Rocha diz que mudança no estatuto da advocacia visa intimidar o judiciário e travar a Lava Jato

06 de dezembro

O deputado federal Hildo Rocha vê com desconfiança a rapidez com que tramita o PL 8347/2017. Além de estranhar o surpreendente avanço na tramitação da proposta Rocha questionou o conteúdo do projeto. De acordo com o parlamentar, caso seja aprovado o PL trará enormes prejuízos para a sociedade. “Vejo que há interesses corporativistas por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A primeira finalidade da proposta é fortalecer o caixa da instituição; a segunda, mais nefasta, é intimidar o Poder Judiciário e o Ministério Público e, por tabela, travar a Lava Jato”, enfatizou Hildo Rocha.

Fortalecimento de caixa da OAB

A proposta estabelece que o advogado que exercer a atividade, até mesmo com suspensão por inadimplência, por não estar em dia com o pagamento de taxas cobradas pela OAB poderá ser punido com dois anos de cadeia. O texto prevê ainda que advogados poderão mover ações contra juízes. “Pelo que está escrito, basta o juiz olhar para o advogado com a cara feia já estará passível de ser representado nos tribunais, por desrespeito. Isso trará mais problemas do que soluções” destacou o parlamentar.

Audiências Públicas

Hildo Rocha defendeu a realização de audiências públicas como forma de aprimorar os debates. “Esse projeto tem de ser debatido em audiências públicas. Precisamos saber o que pensa o Judiciário, o que pensam os promotores de justiça, o que pensam os delegados de policia. Precisamos ouvir a opinião do povo brasileiro, saber o que outras categorias pensam a respeito desse tema. Não se pode votar uma matéria dessa a toque de caixa. Se passar na forma como está significa dar sublime prerrogativa aos advogados” argumentou.

Para justificar o voto contra a aprovação do PL 8347/2017, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rocha citou o artigo quinto da Constituição Federal. “Aprovar um projeto desse é rasgar a Constituição Federal que no seu artigo quinto é bastante clara: todos são iguais perante a lei. Não pode a profissão de advogado ser mais importante que as demais. Portanto, essa proposta não pode prosperar”, afiançou Hildo Rocha.

 

Comunidade Leite ganhará quadra esportiva viabilizada por Hildo Rocha

05 de dezembro

Não é promessa, não é gogó, é ação efetiva. Lideranças políticas de Itapecuru-Mirim pleitearam a construção de uma quadra coberta, na comunidade Leite, o deputado federal Hildo Rocha disse que iria trabalhar para viabilizar o pedido e conseguiu. Os recursos foram empenhados nesta segunda-feira. “O município vai dar a contrapartida, já tem o terreno e os recursos estão garantidos. Agora a prefeitura terá que vencer as etapas burocráticas, começar o processo de contratação da empresa e finalmente fazer a obra”, explicou o deputado.

Vistoria do terreno

Neste fim de semana, acompanhado do prefeito Miguel Lauande, vereadores e lideranças itapecuruenses, Hildo Rocha esteve no local onde a quadra será construída. “É um sonho que será realizado com a ajuda do deputado Hildo Rocha que prontamente atendeu ao nosso pedido”, declarou o prefeito.

Além do prefeito, também participaram da vistoria o presidente da Câmara, Carlos Júnior e os vereadores: Clemilton; Nilsinho de Sebastiana; Zeca Cruz; Enes Aguiar. Os empresários Benedito Mendes e Ceará prestigiaram o ato.

Reconhecimento

O presidente da Câmara Municipal, Carlos Júnior, destacou a atuação do deputado Hildo Rocha em prol do desenvolvimento dos municípios. “Graças a Deus encontramos um amigo em Brasília. O deputado Hildo Rocha é um parceiro, um amigo que dá as mãos para as autoridades de Itapecuru que buscam benefícios para recolocar o nosso município nos trilhos do desenvolvimento”, ressaltou Júnior.

O vereador lembrou que desde o início do ano o governo municipal vem enfrentando severos obstáculos. “Agora a gente começa a colher as coisas boas que plantamos. As coisas boas são tudo aquilo que vem para o nosso município. Então, só temos a agradecer ao nosso deputado Hildo Rocha”, afirmou.

O vereador Clemilton também manifestou gratidão pela ação do deputado Hildo Rocha. “Estou grato pelo povoado Leite receber a quadra esportiva assegurada pelo deputado Hildo Rocha, disse o vereador.

Clemilton citou as articulações que Hildo Rocha tem realizado em defesa da emancipação do povoado Leite e de outras comunidades. “O deputado está lutando pela emancipação não apenas do nosso povoado, mas também do Entroncamento e outras comunidades. Hildo Rocha é um grande deputado, um grande companheiro”, enfatizou Clemilton.

“Estamos unidos pelo desenvolvimento do município. Esse é o nosso objetivo”, afirmou o empresário Benedito Mendes.

Missa

Antes do compromisso no povoado Leite, Hildo Rocha e a vice-prefeita Santora Mendes estiveram no povoado Monte Cristo onde foram se reuniram com moradores e assistiram a uma missa celebrada pelo padre Zezinho.

Hildo Rocha diz que governo Dino está atolado em esquemas de corrupção

04 de dezembro

Um escândalo atrás do outro. Depois da fatídica operação da polícia federal que prendeu dezessete pessoas por envolvimento em desvios de recursos públicos da saúde agora vem à tona mais uma denúncia. Não é apenas na saúde que estão tirando dinheiro público no Maranhão”, afirmou o deputado federal Hildo Rocha em pronunciamento na tribuna da Câmara.

De acordo com o parlamentar, na área da infraestrutura também estão desviando recursos. “A Justiça Federal vai acabar prendendo muita gente porque estão praticando superfaturamento de obras. Na cidade de Brejo, por exemplo, o governo reformou uma praça, colocou apenas o piso. A obra custou R$ 1 milhão e trezentos mil reais. Especialistas dizem que R$ 400 mil seria suficiente. Portanto, houve superfaturamento de quase R$ 900 mil reais”, denunciou Rocha.

As evidências

O deputado usou documentos oficiais do governo para endossar a denúncia. “O Diário Oficial publicou resenha do convênio 014/2017 que foi firmado com a Prefeitura de Pio XII. No documento consta que duas praças serão construídas com R$ 400 mil. Ou seja, a reforma da praça de Brejo, feita diretamente pelo secretário de Flávio Dino custou R$ 1 milhão e trezentos mil. As duas praças que serão construídas pela prefeitura estão orçadas em apenas R$ 400 mil. Portanto, fica comprovado que houve superfaturamento”, destacou o parlamentar.

Valor omitido

Rocha destacou ainda que a placa de identificação da reforma da praça de Brejo está em desconformidade com a legislação brasileira. “A lei é clara: tem que constar o valor da obra. Mas na placa não havia essa indicação. Esconderam por que?  Porque é obra superfaturada”, afirmou.

Fiscalização

O deputado conclamou os órgãos de controle e o Ministério Público a estenderem as investigações para outros setores da administração pública estadual. “A prática de superfaturamento é evidente. Se fizerem as fiscalizações como devem ser feitas a justiça federal ainda irá prender muitos integrantes do governo comunista”, enfatizou Hildo Rocha.

Hildo Rocha se reúne com novo ministro das Cidades para atualizar demandas do Maranhão

01 de dezembro

Deputado Hildo Rocha e prefeito de Buriticupu, Zé Gomes, foram recebidos em audiência pelo novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy

O deputado federal Hildo Rocha foi recebido em audiência pelo novo ministro das cidades, Alexandre Baldy. “Discutimos sobre projetos e demandas do Maranhão, que tramitam no ministério, e tratamos sobre liberação de recursos para construção de casas no âmbito dos programas de Arrendamento Residencial (PAR) e de Habitação Rural (PNHR)”, explicou o deputado.

Recomposição do orçamento

Sobre o corte de R$ 3 bilhões no orçamento deste ano Rocha, que atuou como relator setorial para Desenvolvimento Urbano da Comissão Mista de Orçamento de 2018, debateu com Baldy estratégias para a recomposição das perdas.

“Vamos trabalhar pela recomposição orçamentária buscando, principalmente, anulação em outras áreas. Mostrei ao ministro as ações que fiz para melhorar o orçamento que foi encaminhado pelo executivo. Mais de trezentas emendas foram apresentadas por deputados e senadores e muitas foram admitidas”, comentou Hildo Rocha.

PAC

O prefeito de Buriticupu, Zé Gomes, acompanhou Hildo Rocha no encontro com Baldy. Gomes aproveitou para solicitar a retomada de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estão paralisadas no município.

Parado há cinco anos, PL que regulamenta profissão de Cerimonialista avança com relatório de Hildo Rocha aprovado na CFT

30 de novembro

Destravou. Há cinco anos o Projeto de Lei 5425/2009 não avançava. Foi avaliado por quatro relatores. Mas, nas três relatorias anteriores não obteve êxito. Agora, sob os cuidados do deputado Hildo Rocha, a proposta avançou. “Conseguimos aprovar, na Comissão de Finanças e Tributação o PL 5425/2009, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cerimonialista e correlatos. Agora a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida irá para o senado”, explicou Hildo Rocha

O PL regulamenta as profissões de Cerimonialista; de Técnico e Auxiliar de Cerimonial. O dispositivo cria também o Conselho Federal de Cerimonial, e os respectivos Conselhos Regionais, suas estruturas e receitas, atribuindo-lhes personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira para fiscalizar o exercício da referida profissão e aplicar penalidades em caso de infrações disciplinares.

A população pediu, Hildo Rocha lutou e o Ministério da justiça atendeu: Barra do Corda terá posto da PRF

29 de novembro

A licitação já tem data definida: 14 de dezembro. Em pronunciamento na tribuna da Câmara federal o deputado Hildo Rocha agradeceu ao ex-ministro Osmar Serraglio e ao atual, Torquato Jardim. “A ambos solicitei a construção de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-226, em Barra do Corda e a demanda foi atendida”, destacou o parlamentar.

Rocha disse que por falta de fiscalização, na BR-226 acontecem muitos acidentes e assaltos a ônibus. “É, portanto, um trecho muito perigoso. Mas, com implantação do posto os usuários passarão a trafegar com maior segurança”, afiançou o deputado.

O parlamentar lembrou que há muito tempo moradores e lideranças de Barra do Corda; Grajaú; Tuntum; Jenipapo dos Vieiras; Fernando Falcão e Presidente Dutra reivindicavam a obra. “Lutamos por essa conquista e, graças a Deus, fomos atendidos. Portanto agradeço ao ministro pela decisão de mandar construir o posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-226, na cidade de Barra do Corda”, declarou Hildo Rocha.

Hildo Rocha vistoria obras do PAC em Porto Franco

28 de novembro

O deputado federal Hildo Rocha vistoriou obras do PAC e participou de atos políticos, em Porto Franco, neste fim de semana. O parlamentar inspecionou a pavimentação da Vila Expansão; a nova praça e o estádio de futebol. “As obras estão bastante adiantadas e bem-feitas: os muros do estádio já estão prontos; o calçamento está muito bom; os meio fios estão implantados e as sarjetas também estão concluídas”, destacou Rocha.

Ação política

O deputado ressaltou que essas obras estavam ameaçadas de nunca saírem do papel. “Graças ao nosso trabalho, junto ao ministério das Cidades conseguimos desatar os nós que impediam a liberação dos recursos. Felizmente as obras estão em andamento e bastante adiantadas”     , declarou o parlamentar.

Além da visita às obras Rocha participou de reunião na casa do refeito Nélson Horácio. Participaram do encontro a primeira-dama, Luane; os vereadores Edidácio Lopes de Oliveira; Elias Pastinha; Francisco Farias Lopes (Cafinfim); Gedeon Gonçalves dos Santos (Amigão); Valmir Marinho e membros do governo municipal.

Hildo Rocha recebe título de Cidadão Imperatrizense

27 de novembro

Homenageado pela Câmara Municipal de Imperatriz, com o Título de Cidadão Imperatrizense, o deputado Hildo Rocha recebeu nesta sexta-feira a honraria que foi entregue em solenidade realizada no Centro de Convenções de Imperatriz. O parlamentar destacou a sua ligação afetuosa com a cidade. “Tenho grandes laços afetivos com esta cidade. Foi aqui que me casei na Igreja Santa Tereza D’Ávila, aqui nasceu o meu primeiro filho, o Célio”, destacou Hildo Rocha.

Atividades políticas e empresariais

Rocha destacou que tem serviços prestados nos setores público e empresarial de Imperatriz. “Fundei o primeiro jornal diário offset de Imperatriz, o Jornal do Tocantins, no ano de 1980. Fui o primeiro diretor da TV Difusora de Imperatriz, que na época era afiliada da Rede Globo. Portanto, recebo o honroso título de Cidadão Imperatrizense como cidadão que contribuiu para o desenvolvimento das atividades privadas de Imperatriz e também no setor de políticas públicas”, declarou o parlamentar.

 Ideal municipalista

O deputado ressaltou que durante o período em que exerceu o cargo de Secretário de Estado das Cidades, no governo de Roseana Sarney, firmou parcerias com a prefeitura de Imperatriz e inúmeros municípios da região.

“Fazíamos convênios com as prefeituras porque a governadora Roseana Sarney, é municipalista, ideal que também defendo com convicção”, afirmou Hildo Rocha.

Descentralização administrativa

De acordo com o parlamentar, quando obras financiadas pelo governo estadual são realizadas pelas prefeituras o preço e a qualidade das obras é melhor. “Além disso, geralmente os prazos de execução são menores, e os vereadores e a população podem fiscalizar, ou seja, a descentralização é benéfica para os cidadãos”, alegou Hildo Rocha.

Título merecido

O ex-vereador Chagão, autor da proposta que concede o Título de Cidadão Imperatrizense a Hildo Rocha, justificou a homenagem citando ações do homenageado em benefício da cidade. “Hildo Rocha conseguiu viabilizar um antigo sonho dos imperatrizenses: a drenagem e urbanização da Grota Zé de Alencar onde funciona uma das maiores feiras do Maranhão que é a do Bonsucesso”, argumentou Chagão.

O ex-vereador disse que acompanhou a então governadora Roseana Sarney e Hildo Rocha numa visita ao local. “Na oportunidade solicitei a drenagem e urbanização da Grota Zé de Alencar. A governadora determinou a execução da obra e coube ao secretário Hildo Rocha viabilizar a realização do empreendimento. Por essa e tantas outras ações Hildo Rocha se tornou se tornou digno de receber esse título” afirmou Chagão.

Recursos para Imperatriz

Como a homenagem ao deputado Hildo Rocha havia sido aprovada na legislatura anterior, o vereador Ademar Freitas Júnior (PSC) incluiu o nome do parlamentar para receber a honraria este ano. Encarregado de fazer a entrega do diploma, o vereador destacou as mudanças introduzidas na lei do ISS, propostas por Hildo Rocha, irão render ao município de Imperatriz receita extra de aproximadamente R$ 11 milhões/ano.

As mudanças na legislação do ISS foram efetivadas por meio da Lei Complementar 157/2016, que reformula as normas de arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS). Hildo Rocha é o autor de emenda que assegura aos municípios participação na arrecadação que antes ficava com apenas alguns municípios paulistas.

CCJ aprova projeto de Hildo Rocha que concede a São Luis o título de Capital Nacional do Bumba meu boi

24 de novembro

Projeto de Lei 4364/2016, do deputado federal Hildo Rocha, que concede a São Luis o título de Capital Nacional do Bumba meu boi, foi aprovada por unanimidade nas comissões em que tramitou: Cultura e de Constituição e Justiça. “São Luis tem uma ligação histórica com a cultura do Bumba meu boi. Hoje, a capital do Maranhão é onde existe a maior quantidade de grupos de Bumba-meu-boi, por isso que apresentei a proposta”, explicou o parlamentar.

Rocha ressaltou que a festa do Bumba Meu Boi, é uma tradição que se mantém desde o século 18. “A história do Bumba meu boi é um retrato das relações sociais e econômicas vigentes na região no período colonial. Somente na cidade de São Luís existem mais de cem grupos de dessa manifestação folclórica”, destacou.

De acordo com o parlamentar, a capital maranhense concentra o maior número de grupos de Bumba meu boi do país, algo em torno de 100.000 “brincantes”. “São Luís, que orgulhosamente celebra essa grande manifestação cultural, na qual se misturam fé, festa, arte, devoção, crenças, mitos, alegria, cores, dança, música e outros elementos, merece receber a denominação de Capital nacional do Bumba Meu Boi”, argumentou Hildo Rocha.

Tramitação

A proposta seguirá para o Senado, onde será apreciada em duas comissões. Se aprovada seguida para sanção do presidente Michel Temer.

Por iniciativa de Hildo Rocha, obra da BR-226 será fiscalizada pela Câmara Federal

23 de novembro

Integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, irão realizar visita técnica (fiscalização) da BR-226. A vistoria foi proposta pelo deputado federal Hildo Rocha, por meio de requerimento aprovado na reunião do colegiado, nesta quarta-feira (22). “Temos recebido inúmeras reclamações, especialmente de usuários do trecho que vai de Presidente Dutra até a cidade de Timon”, explicou o parlamentar.

De quem é a responsabilidade?

De acordo com Hildo Rocha, é preciso esclarecer os motivos da lentidão. “Nós, deputados federais e senadores, conseguimos os recursos orçamentários para a realização da obra, mas, percebe-se que realmente está num ritmo muito lento. Em virtude disso, apresentei requerimento para que possamos fazer visita técnica, ou seja uma fiscalização oficial da Câmara Federal, nas obras dessa rodovia para saber se o problema é da construtora ou é por inoperância do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)”, declarou o deputado.

Segundo Hildo Rocha, há rumores de que construtora não tem condições de tocar a obra. “Caso isso se confirme, vamos ter que chamar a segunda colocada. A visita técnica servirá para que possamos descobrir, enfim, onde está o gargalo que emperra a conclusão da obra”, asseverou o parlamentar.

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