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Duplicação da BR-135: Hildo Rocha diz que esforço da bancada federal esbarra na incapacidade do Dnit

24 de maio

O deputado federal Hildo Rocha voltou a se pronunciar acerca da lentidão da obra de duplicação da BR-135. Rocha enfatizou que os recursos estão assegurados por meio de emendas da bancada federal, tanto para o primeiro trecho, de São Luis a Bacabeira, quanto para a segunda parte, que vai de Bacabeira até Miranda do Norte.

“Todo esforço que nós, deputados federais e senadores, temos feito de conseguir recursos para conclusão da duplicação da BR-135 tem sido inútil, está esbarrando na incompetência competência do Dnit, órgão responsável pela execução da obra”, afirmou Rocha.

“Quero registrar a minha decepção com tudo isso e dizer aos maranhenses que se a obra não está pronta não é culpa dos deputados federais nem dos senadores. A culpa pela lentidão da obra é do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte)”, enfatizou o parlamentar.

Esforço

Hildo Rocha lembrou que esteve no Dnit inúmeras vezes para cobrar providências; solicitou audiência pública que foi realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU); solicitou fiscalização por parte da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC); fez diversos pronunciamentos, denunciando falta de cumprimento do cronograma; e, pela terceira vez, se reuniu com o Ministro dos Transportes para tratar sobre a duplicação.

“Agora nos resta procurar o presidente da república, Michel Temer. Vamos levar ao conhecimento dele essa irresponsabilidade do Ministério e do Dnit em não concluir uma obra tão importante para o desenvolvimento do Maranhão”, destacou o deputado.

Fiscalização

Durante a última audiência com o ministro Maurício Quintela, Hildo Rocha denunciou a ineficiência da fiscalização do órgão responsável pela execução do empreendimento. “Parte da obra que ficou pronta já está estragada. Isso mostra que o Dnit não está fiscalizando, não está fazendo corretamente aquilo que precisa ser feito”, alegou Hildo Rocha.

BNDES vai apurar denúncias de irregularidades na aplicação de recursos emprestados ao governo do Maranhão

23 de maio

A falta de esclarecimentos acerca do modo como o governo do Maranhão está aplicando os recursos provenientes de financiamento contraído junto ao BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi o tema principal da pauta de reunião de trabalho entre o deputado federal Hildo Rocha e diretores da presidente da instituição que aconteceu na semana passada.

 

“Desde o ano passado que estamos tentando obter informações, mas o governo do Estado nunca respondeu e os dados fornecidos pelo BNDES são incompletos, não respondem aos questionamentos que por diversas vezes encaminhamos ao órgão. O governo do Maranhão e o BNDES estão nos impedindo de realizar uma das atribuições dos parlamentares que é a de fiscalizar a aplicação de recursos públicos”, disse Hildo Rocha.

 

O parlamentar lembrou que em outras oportunidades dirigentes do BNDES se comprometeram em fornecer as informações, entretanto, ficou só na promessa. “Agora a instituição tem nova diretoria e a presidente, Maria Silvia Bastos, nos garantiu que irá fazer auditoria com a finalidade de apurar as graves denúncias que formalizamos com base em irregularidades constatadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara Federal”, destacou.

 

Desperdício de dinheiro

O deputado destacou que nas dez obras fiscalizadas pela CFFC, da Câmara Federal, foram encontradas irregularidades como desvios de finalidade; alterações grotescas de projetos; atrasos nos cronogramas e obras abandonadas. “Esse conjunto de anormalidades caracteriza crimes de responsabilidade, pois são recursos públicos investidos sem que, de fato, gerem os melhoramentos que deveriam produzir em favor da sociedade. É dinheiro desperdiçado, impostos que os cidadãos pagam e não são revertidos em benefícios para a sociedade”, declarou Rocha.

 

Principais irregularidades

Resumo das irregularidades mais graves, segundo relatório do deputado Hildo Rocha que foi entregue à diretoria do BNDES.

 

MA-386

O governo anexou à obra 14 km que haviam sido construídos pela Suzano. Ou seja, o Estado aproveitou parte já construída por uma empresa privada quando na verdade deixou de fazer 14 km.

 

Unidade de Segurança Comunitária (USC/Imperatriz)

Houve desvio de finalidade, pois os recursos foram emprestados para construir um prédio para funcionar a atividade fim da segurança pública. O imóvel deveria abrigar a polícia civil; unidade corpo de bombeiros; polícia policia militar e outros órgãos de segurança. Mas o governador transformou o prédio em quartel da polícia militar.

 

Unidade de Ressocialização (FUNAC/Imperatriz)

Obra está abandonada desde maio de 2015. Mas o governador prefere alugar imóveis caros e inadequados. Rocha lembrou que os aluguéis já motivaram polêmicas pois o objetivo seria apenas beneficiar filiados ao PCdoB, partido político do governador Flávio Dino.

 

Hospital Regional de Chapadinha

Obra deveria ter sido concluída em 2015. Há dois anos o governo faz de conta que está dando continuidade aos trabalhos.

 

Centro de Hemodiálise (Chapadinha)

Obra está paralisada. O material pré-moldado que se encontrava no local está se deteriorando e sendo roubado sem que o governo faça nada para impedir. “É mais um caso grave de desperdício de recursos públicos. Portanto, crime de improbidade administrativa”, afirma Hildo Rocha.

 

Duplicação da estrada do Araçagi (São Luis)

A retirada do VLT desfigurou o projeto. O objetivo era melhorar a mobilidade urbana. Com a alteração a melhoria será praticamente zero.

 

Saneamento básico

De acordo com Hildo Rocha, o contrato previa obras de saneamento básico nas localidades onde há escassez de água boa para consumo humano. Mas, segundo o parlamentar, o governador desviou os recursos para obras eleitoreiras. “Isso também será objeto de investigação por parte do BNDES. Em vez de implantar obras de saneamento para melhorar a qualidade de vida da população, Dino preferiu botar asfalto de péssima qualidade para beneficiar eleitoralmente o prefeito de São Luis e aliados em outros municípios”, acusou Hildo Rocha.

Entidades municipalistas reconhecem ações do deputado Hildo Rocha

18 de maio

O deputado federal Hildo Rocha foi o parlamentar maranhense mais cumprimentado por prefeitos de todo o pais que participaram da XX Marcha dos Prefeitos a Brasília, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Nem poderia ser diferente. A trajetória política de Hildo Rocha está diretamente ligada ao movimento municipalista. Primeiro na condição de vereador; depois prefeito com aprovação nunca alcançada por nenhum outro gestor do município que ele governou (Cantanhede). Soma-se a isso a histórica administração à frente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).

 “Participei de todas as edições das Marchas a Brasília. Estive na primeira, quando exercia o cargo de prefeito de Cantanhede; depois na condição de Secretário de Estado de Articulação Política do governo do Maranhão e agora como deputado federal”, destacou Rocha.

Palestra

Hildo Rocha foi convidado pela CNM para fazer palestra no evento municipalista mais importante do país. Na plateia estavam milhares de prefeitos; secretários municipais; técnicos; assessores; vereadores e membros de todas as esferas do poder público. De acordo com o parlamentar, a descentralização administrativa deve ser o ponto máximo da federação brasileira.

“Eu entendo que a força tem que estar nos municípios porque é nos municípios que moram as pessoas que de fato sabem quais são as suas necessidades e, por estarem mais próximos dos gestores podem cobrar as ações dos governantes municipais”, afirmou Hildo Rocha.

Compromisso honrado

Durante a caminhada rumo ao Congresso Nacional, em 2014, Hildo Rocha defendia a bandeira do municipalismo. O compromisso tem sido honrado a contento fato que pode ser confirmado por diversas homenagens prestadas por entidades municipalistas de todo o país e frequentes elogios feitos pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 8 de fevereiro de 1980.O objetivo maior da CNM é consolidar o movimento municipalista, fortalecer a autonomia dos Municípios. Com mais de cinco mil associais, a CNM é a maior e mais influente organização municipalista do país.

 

Agora só depende do Senado: projeto de Hildo Rocha que federaliza a MA 345 passou pela Câmara

17 de maio

Projeto de Lei Nº 4707/2016, do deputado federal Hildo Rocha, que institui a federalização da MA 345 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). De acordo com o deputado, a proposta visa incrementar o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Maranhão por meio da ampliação e interligação da malha rodoviária federal com o acréscimo de aproximadamente 204 quilômetros de extensão.

 

“Caso o Senado aprove a nossa proposta, o trecho rodoviário compreendido entre Chapadinha e Parnaíba, no Piauí, ficará totalmente interligado por rodovia federal”, argumentou o parlamentar.

 

Integração nacional

De acordo com Hildo Rocha, as rodovias federais têm a importante função de integrar os espaços geográficos que apresentem maior possibilidade de desenvolvimento econômico. O transporte rodoviário torna-se o principal elemento agregador para o fortalecimento do comércio entre regiões brasileiras.

 

“Portanto, justifica-se, assim, a ligação por rodovias federais entre Chapadinha até o trecho final da MA 345, que fica na divisa do Maranhão com o Piauí.

Ordenamento jurídico

A relatora do projeto, deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), disse que a proposição do deputado maranhense “é dotada de juridicidade, uma vez que inova no ordenamento jurídico, possui o atributo da generalidade e respeita os princípios gerais do direito”.

 

Soraya Santos argumentou ainda que “a proposição apresenta boa técnica legislativa, nos moldes do que recomenda a Lei Complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998, alterada pela Lei Complementar n.º 107, de 26 de abril de 2001”.

 

“Feitas essas considerações, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4707, de 2016”, de autoria do deputado Hildo Rocha, sentenciou Soraya Santos.

 

Tramitação

O PL 4707/2016 é conclusivo nas comissões. Com a aprovação na CCJC vai diretamente para o Senado onde deverá tramitar em apenas duas comissões permanentes, ou seja, não há necessidade de ser submetida a votação em plenário. Se for aprovado nas comissões no Senado, o projeto seguirá para sanção (ou veto) do presidente da República Michel Temer.

Hildo Rocha defende pacto para garantir aos municípios benefícios previstos na nova Lei do ISS

16 de maio

O deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) atuou como porta-voz dos prefeitos de todo o país que participaram da Comissão Geral da Câmara Federal destinada a debater questões relacionadas à situação financeira dos municípios brasileiros.  A derrubada do veto à proposta que reforma a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) foi o principal pedido de prefeitos e parlamentares presentes no debate.

 

O projeto original, de autoria do deputado Hildo Rocha, permite que a incidência tributária sobre operações financeiras (cartão de crédito, débito e leasing) ocorra nas cidades onde os serviços sejam prestados, e não na sede das operadoras de cartão de crédito e debito. Mas o presidente da República, Michel Temer, vetou o artigo referente à adoção de novos critérios para a partilha dos recursos provenientes desses tributos.

 

“O veto ao nosso projeto de lei foi um grande equívoco cometido pelo presidente Michel Temer. É justo, é correto que esses recursos fiquem onde ocorre o fato gerador, até porque é isso que diz o Código Tributário Nacional (CTN), mas um lobby forte de alguns municípios de São Paulo e do sistema bancário tem impedido que esse imposto seja recolhido para os municípios onde ocorre o fato gerador”, argumentou Hildo Rocha.

 

A estimativa é que os municípios deixaram de arrecadar somente este ano R$ 6 bilhões com o veto, montante que seria usado para equilibrar a relação entre dívida/receita dos municípios. O recurso é equivalente ao valor repassado aos municípios no final do ano passado em repatriação.

 

Diálogo

Em nome dos prefeitos e associações municipalistas de todo o país, Rocha propôs um diálogo a fim de contornar o problema. “O presidente Michel Temer é um homem de diálogo. Por isso, proponho um acordo para a derrubada do veto”, destacou o parlamentar.

 

Crise aguda

Os debatedores foram unânimes em atribuir a dificuldade em ajustar as contas ao excessivo grau de dependência dos municípios em relação às transferências da União pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a queda desses repasses, os prefeitos passam a cobrar novas formas de compensação. De acordo com o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM/TOV), Jairo Soares Mariano, a crise é tão grave que vários prefeitos já pensam em renunciar aos mandatos.

 

Parcelamento de dívidas previdenciárias

Hildo Rocha cobrou uma solução para o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios. A emenda 28, apresentada pelo parlamentar à Medida Provisória 766/2017, mais conhecida como a MP do Refis, permite que municípios façam parcelamento de até 240 meses, com o perdão das multas e dos juros. Entretanto, a proposta foi rejeitada pelo relator da MP em um acordo com o governo federal que emitiu uma Medida Provisória (MP) permitindo o parcelamento em até 200 meses, 40 a menos do que a proposta defendida por Hildo Rocha.

 

Diminuição do FPM

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em discurso lido aos presentes pelo deputado Hildo Rocha, afirmou “não restar dúvidas de que a crise atinge com maior gravidade os municípios mais pobres do país”, mas “que seria um erro concluir que apenas esses são afetados”. Maia observou que, nos primeiros 5 meses de 2016, os repasses da União ao FPM somaram R$ 29 bilhões – valor que, corrigido pela inflação, representa recuo de 10%.

Hildo Rocha participa de inaugurações em Estreito

15 de maio

O deputado federal Hildo Rocha participou da solenidade que marcou a inauguração da UPA padre Chagas localizada no centro da cidade de Estreito e a entrega da Unidade Básica de Saúde José de Ribamar Santos, no bairro Pôr do Sol. As duas obras foram financiadas com recursos do governo federal.

Os eventos fizeram parte da programação alusiva ao aniversário de 35 anos de emancipação política do município de Estreito. “Parabenizo o prefeito Cicin, pelo excelente trabalho que ele vem realizando e estendo as felicitações à população de Estreito que tem a felicidade de poder comemorar 35 anos de emancipação vendo o município crescer e se desenvolver com grande e surpreendente rapidez”, disse o parlamentar.

Apoio institucional

O deputado destacou ainda as parcerias institucionais firmadas com o município. “Posso dizer, e afirmo com imensa satisfação, que estou contribuindo para tornar possível algumas das conquistas históricas do governo de Cicin. Muitas dessas conquistas são obtidas por meio de parcerias com o governo federal”, destacou Rocha.

O parlamentar lembrou que a situação do município estaria ainda melhor se o prefeito tivesse o apoio do governo estadual. “Infelizmente a administração estadual deu as costas para o município. Até mesmo convênios antigos realizados entre o estado e o município não foram honrados pelo governador. Flávio Dino deu um grande calote, não pagou o que o estado devia para o município, causando prejuízo de mais de seis milhões de reais”, ressaltou Hildo Rocha.

 

Equipe eficiente

O parlamentar destacou a capacidade empreendedora do prefeito e afirmou que Estreito possui uma classe política merecedora de aplausos. “Além do dinamismo e da capacidade do prefeito Cicin, o município possui excelentes vereadores; empresários aguerridos; trabalhadores dedicados e capacitados e a população, de modo geral, tem dado sua valiosa parcela de contribuição para que o município tenha bons motivos para comemorar” afirmou Hildo.

 

 

Além do deputado Hildo Rocha, estavam presentes o prefeito Cicin; a vice, Cristina Andrade; os deputados federais André Fufuca e Waldir Maranhão; os deputados estaduais Léo Cunha e Rogério Cafeteira; os prefeitos Fernando Teixeira (Cidelândia), Dario Silva (senador La Roque) e Nelson Horácio (Porto Franco); ex-prefeito de São do Paraiso, José Aldo Ribeiro, vereadores; secretários municipais e outras lideranças regionais.

Concessão do Brasil aos EUA prejudica mais de 300 mil trabalhadores, adverte Hildo Rocha

12 de maio

O deputado federal Hildo Rocha manifestou preocupação com a quebradeira de empresas brasileiras do ramo de biocombustíveis instaladas na Região Nordeste. De acordo com o parlamentar o motivo das falências decorre de prática comercial que beneficia empresas fornecedoras de etanol produzido nos EUA e sufoca a indústria nacional.

 

“O etanol produzido a partir do milho plantado nos Estados Unidos está entrando no Brasil livremente sem que as empresas paguem tarifas de exportação e de importação. Isso afeta diretamente o nordeste brasileiro; prejudica o Maranhão e poderá tirar o emprego de 300 mil trabalhadores nas plantações de cana e usinas de etanol”, destacou o parlamentar no plenário da Câmara Federal.

 

Rocha disse que participou de reunião no Ministério da Fazenda na tentativa de resolver a questão. “Setenta indústrias já foram fechadas no nordeste. Portanto, nós corremos o sério risco de acabar com uma das grandes conquistas do nosso país que é o biocombustível”, advertiu o parlamentar.

 

Dumping

De acordo com Hildo Rocha, a prática que vem sendo adotada pelas empresas dos Estados Unidos caracteriza dumping, método comercial desleal que consiste em vender produtos abaixo do custo de produção para conquistar mercado.

 

“A Fazenda Nacional tem que agir e ter cuidado, pois o etanol de milho feito nos EUA; é de qualidade duvidosa e recebe subsídios pesados do governo daquele país com a intenção de prejudicar as  indústrias brasileiras. Precisamos fazer com que a tarifa volte à normalidade porque se for mantida a tarifa zero iremos contribuir com o fim da indústria nacional de etanol,” destacou Hildo Rocha.

 

Hildo Rocha intercede junto ao INSS para viabilizar implantação de agências no Maranhão

11 de maio

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) se reuniu com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, para tratar sobre a implantação de agências do órgão nos municípios de Bom Jardim, Itapecuru-Mirim e outras localidades. “Houve um problema com a construção da agência de Bom Jardim, mas nós conseguimos fazer com que a obra fosse retomada e já está bem adiantada. Esperamos que a agência entre em funcionamento antes do mês de junho”, explicou o deputado.

 

Rocha discutiu ainda acerca do projeto de implantação da agência de Itapecuru-Mirim. “A população aguarda ansiosamente o início da construção dessa agencia que vai ser útil não apenas para usuários de Itapecuru-Mirim mas também das cidades vizinhas como Anajatuba; Cantanhede; Miranda do Norte; Pirapemas e Presidente Vargas, entre outras”, destacou o parlamentar.

 

Seguro defeso

O deputado aproveitou o encontro para cobrar a liberação do pagamento do seguro defeso de pescadores de águas marinhas do município de São José de Ribamar.

 

Hildo Rocha defende propostas da reforma política em debate promovido pela Assembleia Legislativa

10 de maio

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) participou de Audiência Pública sobre a Reforma Política promovida pela Assembleia Legislativa do Maranhão. O evento teve a participação de políticos; juristas; sindicalistas e membros da sociedade civil. Na sua palestra, Rocha explicou por que é contra a proposta de lista fechada; disse que as campanhas devem ser financiadas essencialmente apenas com o fundo partidário e doações de pessoas físicas.

“O financiamento de campanha deve ser feito aproveitando-se 70% do fundo partidário e doações físicas, no limite máximo de até 10% da sua renda do ano anterior, permitindo que a doação de até cinco salários mínimos seja deduzido do imposto de renda”, argumentou Rocha.

O parlamentar enfatizou que é contra o financiamento empresarial e também o financiamento e mostrou-se avesso à possibilidade de que seja instituído um fundo específico para bancar os custos das eleições, destacou o deputado.

Lista fechada

Hildo Rocha destacou ainda que é contra a implantação do sistema de listas fechadas. “Na maioria dos partidos políticos do Brasil não existe democracia interna. Assim sendo, fatalmente a definição das listas acontecerá de forma ditatorial”, argumentou o parlamentar.

Governos de esquerda massacram trabalhadores, diz Hildo Rocha

09 de maio

Durante Sessão Solene realizada na Câmara Federal em homenagem ao Dia Internacional do Trabalho, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) enumerou pontos positivos da reforma trabalhista e disse que alguns partidos de esquerda, que são contra as reformas, quando estão no poder não fazem nada do que pregam nos palanques e na tribuna da Câmara.

 

“O Maranhão é um bom exemplo. É governado por um comunista, um governador de esquerda. No Maranhão mais de sete mil servidores terceirizados, do setor da saúde, estão tem os seus direitos negados: não tem sequer carteiras de trabalho assinadas; não tem direito ao décimo terceiro salário; não tem direito ao FGTS nem garantia de aposentadoria, pois não estão recolhendo o INSS. O governador Flávio Dino não respeita os trabalhadores”, destacou o parlamentar.

 

Rocha enfatizou que a reforma trabalhista, aprovada pela Câmara dos Deputados, busca impedir que situações como essa, imposta pelo governo comunista, continuem acontecendo. “A reforma é para garantir trabalho formal, com carteira assinada e todos os direitos assegurados por lei, algo que partidos de esquerda não fazem quando ocupam o poder”, frisou o deputado.

 

Direitos assegurados

Hildo Rocha afirmou que todos os direitos constitucionais e históricos dos trabalhadores estão mantidos no texto da reforma. “Diferente do que dizem aqueles que são contra as reformas, não foram suprimidos direitos dos trabalhadores como FGTS; décimo terceiro salário; férias proporcionais, entre outros direitos que são garantidos na nossa legislação. Inclusive muitos desses direitos, quando foram aprovados, como o FGTS, por exemplo, os partidos de esquerda foram contra”, explicou.

 

Novo modelo trabalhista

O deputado argumentou ainda que a CLT precisa ser modernizada para se adequar à nova realidade do mercado de trabalho. “Ninguém ignora a importância da CLT. Mas, essa legislação, que já completou 74 anos, resulta na baixa produtividade e restringe novas contratações. Tenho certeza que a reforma irá contribuir para a abertura de milhões de postos de trabalho; irá devolver a confiança dos trabalhadores e trabalhadoras; irá dinamizar o mercado interno e dar início a um novo ciclo virtuoso, de prosperidade no Brasil”, argumentou Hildo Rocha.

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