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Atlas do Desenvolvimento Humano traz dados animadores para o MA

05 de agosto

IDH - ESTATÍSTICASO Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, divulgado semana passada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), traz dados considerados animadores para o Maranhão. A conclusão é do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), que fez análises comparativas das informações do documento em relação aos levantamentos anteriores, realizados em 1993 e 2003.

Para se ter uma ideia, o Maranhão registrou melhora considerável nos indicadores das três dimensões que compõem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): Longevidade (esperança de vida ao nascer), Educação (escolaridade da população adulta e do fluxo da população jovem) e Renda (renda municipal per capita). Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Fernando Fialho, os números são reflexos de nova realidade nacional experimentada na última década.

“Os últimos 10 anos foram diferenciais para o Brasil e também para o Maranhão. O Governo Federal, em parceria com estados e municípios, desenvolveu uma série de programas de inclusão social que ajudaram a mudar a realidade de muitos brasileiros, que passaram a ter mais acesso à renda, a bens e à cidadania. São ações que têm reflexo no setor da educação, porque garantem a assiduidade nas escolas; e também em áreas como a economia, com mais dinheiro para movimentar as finanças em pequenos municípios”, argumentou o secretário Fernando Fialho.

De acordo com o Imesc, os dados apontam que o Maranhão teve índice de desempenho acima do obtido pelo Brasil em algumas áreas nos últimos anos – os Atlas têm por base dado do Censo Demográfico de 1991, 2000 e 2010. Por conta dessa curva ascendente, já identificada nos dados relativos a 2000, o Maranhão, agora, passou direto da classificação Muito Baixo para Médio – pulando, assim, a faixa intitulada Baixo na escala do Desenvolvimento Humano Municipal.

Educação

O destaque fica por conta da Educação. Nos Atlas anteriores, o Maranhão ficou em 25º lugar no ranking dos 27 estados. Nesta edição do documento, ocupa a 19ª posição, à frente de Amazonas, Sergipe, Acre, Ceará, Paraíba, Piauí, Pará e Alagoas, que ocupa a última colocação.

Entre 1991 e 2010, de acordo com o Atlas, o IDHM Educação foi o que apresentou o maior crescimento absoluto, com índice de 0,359. No período compreendido entre 1991 e 2000, o crescimento foi de 0,178 e na década de 2000 a 2010, a evolução registrada foi de 0,181. Em termos percentuais, Educação também foi o indicador com melhor desempenho entre 1991 a 2010, com evolução de 129,1% nesse período; crescimento de 64%, de 1991 a 2000; e de 39% entre 2000 e 2010.

No campo da Educação, houve aumento da população com 18 anos ou mais que concluiu o ensino fundamental e elevação do número de estudantes acima de 6 anos que frequentam a escola. A taxa de analfabetismo foi reduzida, tendo saído do percentual de 40,7% em 1991 para 27,4% no ano de 2000 e, para 20,9% em 2010. A melhora na escolarização de jovens e adultos é creditada a programas federais, como o Brasil Alfabetizado (voltado a jovens com mais de 15 anos, adultos e idosos) e o Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Mais melhorias no futuro

O secretário Fernando Fialho afirmou que, diante do desempenho que o estado vem apresentando e do número de ações em andamento, os maranhenses podem esperar melhores índices nos futuros levantamentos. “O governo está trabalhando para que o Maranhão continue melhorando seus indicadores. Os avanços dessas ações que estão sendo desenvolvidas já podem ser sentidos pela população em setores diversos, nos municípios e também em São Luís”, declarou Fialho.

Ele destacou programas como o Viva Oportunidades, com meta de superação da extrema pobreza no estado. Desenvolvida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), a iniciativa abrangerá as áreas rural e urbana dentro dos eixos de garantia de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços.

No âmbito da Educação, Fialho lembrou o acordo com cooperação técnica firmado entre o Governo do Estado, o Ministério da Educação (MEC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A iniciativa resultou em diagnóstico que norteia hoje o planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Vale destacar, ainda, os Programas Viva Maranhão, que inclui ações de infraestrutura e destaca a construção de estradas; e o Saúde é Vida, que engloba a construção de unidades hospitalares em diversas regiões do estado. Só o investimento na área da saúde é de R$ 1,71 bilhões, sob coordenação da Secretaria de Estado e Saúde (SES).

Entre os avanços, a ação fez saltar o total de leitos hospitalares da rede estadual de 958 (em abril de 2009) para 1.697 (em julho de 2013). A estimativa da SES é que cheguem a 4.233 leitos em dezembro de 2014. O número de atendimentos subiu de 1.021.619, em 2009, para 10.288.938 no mês passado. A projeção é que cheguem a 15.776.502 até o fim do ano que vem.

O ATLAS

O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 é uma plataforma de consulta ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 5.565 municípios brasileiros, e a mais de 180 indicadores de população, educação, habitação, saúde, trabalho, renda e vulnerabilidade, com dados extraídos dos Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010.

IDH

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida resumida do progresso a longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde. O objetivo da criação do IDH foi o de oferecer um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento.

Criado por Mahbub ul Haq com a colaboração do economista indiano Amartya Sen, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1998, o IDH pretende ser uma medida geral e sintética que, apesar de ampliar a perspectiva sobre o desenvolvimento humano, não abrange nem esgota todos os aspectos de desenvolvimento.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) varia numa escala de 0 a 1. Assim, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano de uma cidade.

PNUD

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é a rede de desenvolvimento global da Organização das Nações Unidas. Presente em 177 países e territórios, o PNUD oferece uma perspectiva global aliada à visão local do desenvolvimento. Em 2000, os líderes mundiais assumiram o compromisso de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, um conjunto de oito metas cujo objetivo é tornar o mundo um lugar mais justo, solidário e melhor para se viver, incluindo o objetivo maior de reduzir a pobreza extrema pela metade até 2015.

Em 1990, o PNUD introduziu universalmente o conceito de Desenvolvimento Humano, que parte do pressuposto de que para aferir o avanço na qualidade de vida de uma população é preciso ir além do viés puramente econômico e considerar três dimensões básicas: renda, saúde e educação. Esse conceito é a base do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), publicado anualmente pelo PNUD.

Maranhão é pioneiro na comercialização de produtos da agricultura familiar

05 de agosto

Sedes-agricultura-familiarO Maranhão, estado pioneiro na implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em todo o Brasil, avançou ainda mais essa semana, com o início da comercialização dos produtos dos agricultores familiares nos municípios de Raposa, Buriti Bravo e Magalhães de Almeida. Agora, somado ao município de Arari – primeira localidade no país a implantar nova forma de execução do PAA este ano -, são mais três as cidades maranhenses em que é assegurada ao pequeno agricultor a comercialização, um dos principais elos da cadeia produtiva.

O agricultor familiar José Ribamar Reis, da Vila Talita, em Raposa, acredita em futuro bem melhor com a certeza que, a partir de agora, terá mercado para todos os produtos que cultiva. Com as culturas de mamão, mandioca, acerola, banana, feijão, entre outras, ele fez um relato de como era difícil anteriormente comercializar o fruto de seu trabalho: “Tínhamos que ir para a Feira do João Paulo, em São Luís. Era um sacrifício”, relembra.

A sua filha Zildiane Reis dos Santos, também agricultora familiar, disse que antigamente, ao preparar os produtos para a comercialização, muito se perdia pela falta de mercado. “Agora, sabemos para quem vender, além de termos uma renda assegurada todos os meses”, afirmou, ao lado de Antônia Cunha Santos, que espera melhorar de vida a cada dia que passa, com mais produção, mais venda e renda para ela e sua família.

O início da comercialização em Raposa, que teve a sua proposta de venda aprovada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (MDS),oficializada pela Portaria nº 38 de 29 de abril de 2013, foi a acompanhado de perto pela superintendente de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fabíola Ewerton; pela coordenadora estadual do PAA, Antônia Lúcia Sardinha Malheiros dos Santos; e por Rosana Dias e Ana Paula Rosa Teixeira, respectivamente, secretária de Agricultura e coordenadora do PAA, em Raposa.

Elas constataram a comercialização de hortaliças, frutas, polpas de frutas e produtos de origem animal (pescados e frangos), que contemplam seis entidades socioassistenciais e um público de pelo menos 1.800 pessoas. Ao todo são 53 agricultores familiares das comunidades de Pirâmide, Alto do Farol, Cumbique, Caura, Itapeua, entre outras, que com a venda de seus produtos, vão proporcionar um volume de negócios de R$ 235 mil até o fim do ano.

Perspectivas

Até o fim deste ano, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deve ser implantado em 97 municípios do Maranhão. Destes, 71 já assinaram, em parceria com o Governo do Estado, o Termo de Adesão ao PAA com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e 26 estão em processo de adesão.

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho, o PAA – programa desenvolvido em parceria com a União, Estados e Municípios – é essencial para o fortalecimento e o incremento da agricultura familiar em todo o Brasil e indispensável para a redução da pobreza e elevação do Índice de Desenvolvimento Humano no Maranhão.

“Somente em 24 municípios maranhenses que vão integrar, em breve, o PAA, vão ser contemplados 957 agricultores familiares e 149 entidades, com um volume de negócios de quase R$ 5 milhões”, contabilizou Fernando Fialho.

Os municípios beneficiados são Afonso Cunha, Alcântara, Bacabal, Cachoeira Grande, Cândido Mendes, Cantanhede, Central do Maranhão, Dom Pedro, Guimarães, Humberto de Campos, Itapecuru-Mirim, Lagoa do Mato, Magalhães de Almeida, Marajá do Sena, Morros, Nina Rodrigues, Parnarama, Passagem Franca, Pindaré Mirim, Raposa, São João do Sóter, Santana do Maranhão e Vargem Grande.

“Dessa forma, nas pequenas comunidades, os agricultores familiares podem gerar divisas que serão reinvestidas no incremento de suas produções, além de sobrar dinheiro para investimentos e melhoria da qualidade de vida destas famílias”, refletiu Fialho, ao destacar o esforço do Governo do Maranhão em assegurar negócios para 100% da produção, que entre outras ações promove a realização de feiras e busca a implantação de Centros de Comercialização.

Qualificação

Ao longo deste ano, foram vários os cursos promovidos pela Sedes para orientar os gestores municipais sobre o Preenchimento do Termo de Adesão ao PAA e sobre o acesso ao SISPAA – Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos, e a consequente operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos.

Para o secretário de Agricultura de Porto Rico, Flávio Mendes, com o programa, o agricultor tem mercado consumidor garantido e a prefeitura pode ofertar alimentação de qualidade em escolas, creches, hospitais, entre outras instituições. “No nosso município, temos hoje uma produção significativa de arroz, milho, feijão, além de hortaliças”, enumerou.

O secretário de Agricultura de Matinha, Jubervan Amaral, também concordou que, além da garantia de mercado, o município tem ampla perspectiva para o incremento de sua produção. “Estamos com uma equipe em campo (formada por tecnólogos agrícolas, engenheiros agrônomos, entre outros profissionais) que está difundindo novas e modernas tecnologias. Hoje, Matinha é o maior produtor de peixe da Baixada. Além, do PAA temos ainda o Compra Local para mercado consumidor de todos os nossos produtos”, frisou.

No Brasil, mais de 880 mil pessoas estão com os direitos políticos suspensos

05 de agosto

Uma pesquisa da Justiça Eleitoral mostra que 883.222 brasileiros estão com os direitos políticos suspensos. Com essa suspensão, o cidadão não pode votar ou ser votado, filiar-se a algum partido político, exercer cargo público, ser chefe de redação ou editor de jornal e assumir o cargo em entidade sindical.

A condenação criminal é o principal motivo das suspensões de direitos por parte da Justiça Eleitoral. Essa causa deixou 657.299 brasileiros suspensos. A incapacidade civil absoluta – quando o indivíduo é enfermo, possui deficiência mental ou é menor que 16 anos – é a segunda causa e suspendeu os direitos de 143.873 pessoas.

Outros motivos levaram a um número tão alto dos cidadãos com direitos suspensos. O serviço militar, que impede 76.833 cidadãos; as condenações por improbidade administrativa, situação de 3.374; e o não cumprimento de ações impostas pelo governo, razão de 187 suspensões.

Pacto com Portugal
Ao todo, 272 brasileiros que vivem em Portugal também perderam os direitos políticos no Brasil. Eles optaram por exercer esses direitos em Portugal. Os dois países possuem um pacto que permite a escolha por parte dos residentes no país estrangeiro.

Segundo a Justiça, ainda existe um total de 1.384 cidadãos suspensos, mas sem motivos especificados, uma vez que, na época em ocorreram as suspensões, não havia a obrigatoriedade de conter a razão no cadastro.

Dados estaduais
O Estado de São Paulo, como é o mais populoso, também é onde há o maior número de suspensões. Neste ente, 232.905 eleitores perderam os direitos políticos.  Minas Gerais é o segundo, com 94.017 suspensões; em terceiro o Rio Grande do Sul, com 81.083; o Paraná em quarto, com 70.317; e em seguida o Rio de Janeiro, com 57.533.

Roraima possui o menor número de suspensões, apenas 1.892. Seguido do Piauí, com 3.800; Tocantins, 3.996; Amapá, com apenas 4.051; e Alagoas, com 4.051.

Os direitos políticos estão definidos no artigo 14 da Constituição Federal. No artigo seguinte, o 15, estão descritas as hipóteses de perda ou suspensão dos direitos e impede que eles sejam cassados.

Fonte: Agência CNM

Secretário debate PAC Rio Anil com gestores públicos, deputados e lideres comunitários

03 de agosto

HILDO ROCHA - APRESENTA DIAGNÓSTICO URBANIZAÇÃO PAC (01 08 2013)O diagnóstico das demandas referentes à urbanização da área de abrangência do PAC Rio Anil, em São Luís, foi discutido, na quinta-feira (1o), durante reunião do secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, com secretários-adjuntos da Secretaria Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), deputados, o coordenador do PAC, Márcio Machado, representantes da Prefeitura de São Luís, entre os quais técnicos das Secretarias Municipais de Planejamento, Educação, Saúde, Esporte, da Criança, Assistência Social, Fundação Municipal da Cultura, além de líderes das comunidades beneficiadas e membros de organizações não governamentais.

Presentes na reunião, na sede da secretaria, os secretários-adjuntos da Secid, Artur Boueres (Habitação), Fred Burnett (Projetos Especiais), Silvano Neto (Desenvolvimento Urbano), Laércio Costa (Segurança) e os deputados Estaduais Eduardo Braide (PMN) e Hélio Soares (PP).

Hildo Rocha disse que o encontro é mais um esforço dos governos estadual e municipal de atender, com eficácia, as necessidades da população. “As ações na área do PAC Rio Anil devem servir de referência para trabalhos semelhantes que venham a ser efetuados em outras áreas de São Luís”.

Plano

Na reunião foi discutido o Plano de Urbanização do PAC Rio Anil que contém o diagnóstico das principais necessidades levantadas por meio de reuniões individuais e coletivas e entrevistas com lideranças dos bairros localizados no entorno do projeto.

A elaboração do plano será efetivada em duas etapas. Os dados preliminares, apresentados na reunião, serão debatidos em novos encontros a serem realizados nas comunidades com a participação de representantes de diversas instituições governamentais, não governamentais e lideranças comunitárias.

A segunda etapa consistirá na elaboração de documento contendo as demandas necessárias, a identificação das áreas disponíveis para a construção dos equipamentos urbanos (praças, quadras esportivas, creches, postos policiais e de saúde), levando-se em conta o traçado da Avenida IV Centenário e as obras complementares concluídas e em execução.

O Plano também irá definir quais as demandas que serão priorizadas considerando-se a disponibilidade orçamentária de cada um dos entes governamentais envolvidos no processo (Estado e Município).

Mais de 100 municípios deverão decretar estado de emergência devido a estiagem

02 de agosto

FAMEM - ESTIAGEMMais de 100 municípios maranhenses deverão, este ano, decretar estado de emergência em função dos prejuízos causados pela estiagem. A informação foi repassada nesta quinta-feira (01) pelo secretário estadual Cláudio Azevedo (Agricultura) durante o Encontro de Preparação para Situação de Emergência nos Municípios, iniciativa promovida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e Governo do Estado no auditório da FIEMA, em São Luís.

O evento reuniu dezenas de prefeitos e prefeitas, além de secretários municipais e técnicos, cujas pastas estão ligadas ao tema, e teve como principal objetivo repassar aos gestores públicos informações importantes sobre os benefícios oferecidos pelo Governo Federal neste tipo de situação e as ações que cada Prefeitura deve adotar para ter direito de receber os mesmos.

Ano passado, 72 cidades maranhenses tiveram reconhecidos pelo Governo Federal o estado de emergência ocasionado pela estiagem. Estes municípios obtiveram como benefícios abatimento em suas dívidas; prorrogação, por até 10 anos, do prazo de financiamento do PRONAF junto às instituições bancárias; liberação de recursos para implantação de poços artesianos, instalação de bombas e reservatórias elevados; além do recebimento de maquinário. Este ano, em função da chamada ‘seca verde’, o número deverá variar entre 100 a 110 municípios. ‘Na maioria dos municípios choveu apenas nos dois primeiros meses do ano. Além disso, os principais rios, como o Itapecuru, estão com seus índices baixos. Tudo isso contribui para que, este ano, o número de cidades atingidas pela estiagem e que tiveram as safras comprometidas aumente significativamente’, afirmou Azevedo, que fez questão de destacar o importante apoio dado pela Famem para a realização do evento.

Representando o presidente da Federação, Gil Cutrim (São José de Ribamar), no evento, o diretor-geral da Famem, Fredson Froz, disse que entidade possui coordenações técnicas específicas que podem orientar prefeitos e prefeitas sobre como proceder para ingressar, junto ao Governo Federal, com o pedido de decretação de estado de emergência. ‘Basta o gestor procurar a entidade que ele receberá toda a orientação necessária. O objetivo da gestão Gil Cutrim é fornecer todo o suporte para que os municípios e seus moradores tenham, pelo menos, as suas situações amenizadas’, disse.

Orientações e aprovação – Durante o Encontro, foram promovidas palestras específicas e que orientaram os gestores públicos sobre como proceder. O tenente Fernando Fernandes, da Defesa Civil Estadual, detalhou aos presentes sobre o procedimento para cadastrar o pedido de decretação de estado de emergência junto ao Governo Federal, através da Secretaria Nacional da Defesa Civil. João Martins, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), explanou sobre o programa Água para Todos, cujas ações também podem beneficiar os municípios atingidos pela estiagem.

Representantes dos Bancos do Brasil, Amazônia e Nordeste repassaram aos gestores informações sobre a atuação das instituições junto aos municípios em situação de emergência.

Prefeitos e prefeitas que participaram do evento aprovaram a iniciativa e a classificaram como extremamente proveitosa. ‘Ao promover este tipo de encontro, a Famem, com o apoio do Governo do Estado, interage muito com prefeitos e prefeitas oferecendo a eles as informações necessárias sobre como proceder neste tipo de situação. A entidade, mais uma vez, cumpre com a sua missão de fortalecer o municipalismo no Maranhão’, avaliou o prefeito de Codó, Zito Rolim.

Fonte: Federação dos Municípios do Maranhão

Secretário Luis Fernando inaugura e visita obras em São Roberto

02 de agosto

LUIS FERNANDO INAGUURA OBRA (01)Além de entregar três escolas, que juntas atendem cerca de 1.200 alunos, o secretário inaugurou ainda uma biblioteca e um Telecentro que irá garantir acesso à internet para toda a comunidade.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, representando a governadora Roseana Sarney, inaugurou e visitou obras ao lado do prefeito Jerry Adriany, em São Roberto, município localizado a  390 km de São Luis. Presentes, o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, deputado federal Alberto Filho e deputado estadual César Pires.

LUIS FERNANDO INAGUURA OBRA EM SÃO ROBERTO (01)Foram entregues os Centro de Educação Infantil Antonia Pereira da Silva, que atende a 170 crianças com idades de 3 a 5 anos, nos turnos matutino e vespertino; a Unidade Integrada Remi Soares, que foi reformada, ampliada e climatizada para receber seus 400 alunos do ensino fundamental (1° ao 5° ano); Unidade Integrada Gastão Vieira, que atende à 600 alunos do 6° ao 9° ano;  Biblioteca Pública Antonia Pereira da Silva, que também foi climatizada; e  o Centro de Inclusão Digital (Telecentro), que irá garantir à comunidade em geral,  acesso à internet e serviços de impressão de documentos, entre outros. O secretário Luis Fernando visitou ainda o recém-inaugurado Centro de Saúde Júlio Castro.

Luis Fernando assinou, ainda, o ato de entrega de sistemas de abastecimento de água em benefício dos Povoados Militoa, Chico Alvino e Vidal; e de energia elétrica para os Povoados de Porto de Santa Cruz, São Salvador, Cajueiro, Centro Novo, Baixão do Cipó, Santa Rosa, Centro do Machado, Pacatuba, Vila Mariano,  Centro do Caboré, Fazendo do Fernando, Fazenda do Bonfim, Centro do Zé Pretinho, Centro do Antonio Macena, Fazenda do Zé Wilson, Fazenda do Hortêncio, Fazenda do Luis Galdino e Conradinho.

O secretário destacou o empenho do Governo do Estado em trabalhar de mãos dadas com os municípios para atender a população com obras concretas, que mudam a realidade local, como por exemplo, a estrada MA 012; construção do hospital no município, por meio do Programa Saúde é Vida; pavimentação da principal avenida de São Roberto, entre outras ações. “Trabalhamos de mãos dadas com os municípios e cada obra entregue é um compromisso de mudança, mas mudança com ação, com verdade e que melhora a vida do maranhense. É assim que trabalhamos”, afirmou.

Luis Fernando anunciou que já foi providenciada a elaboração do projeto da estrada de Esperantinópolis, São Roberto e São Raimundo Doca Bezerra, ligando até Barra do Corda, que é sonho antigo da região. Ele ressaltou que a MA 012 deixando marca de trabalho nos três municípios. Esperantinópolis vai ganhar avenida principal; São Roberto irá receber avenida nova, ligando a rodovia até a sede do município e São Raimundo do Doca Bezerra ganhará pavimentação e avenidas.

“A filosofia da governadora  Roseana é apoiar os municípios, complementando recursos e levando obras de grande alcance para a população. Nosso objetivo não é ajudar prefeitos, mas ajudar pessoas. Fazendo com que a qualidade de vida em cada cidade do Maranhão seja cada vez melhor”, declarou Luis Fernando.

Presenças

Presentes os prefeitos de Esperantinópolis, Raimundo Jovita Arruda (Raimundinho);  de Alexandre Costa, José Carneiro Filho (Carneirinho); de Bernardo do Mearim, Eudina Costa; de Satubinha, Dulce Maciel (Dulcinha); e de Bom Lugar, Sérgio Miranda. Também participaram secretários e vereadores municipais de São Roberto e de cidades vizinhas, além de empresários, lideranças e população em geral.

O prefeito de São Roberto, Jerry Adriany, agradeceu a parceria do Governo do Estado, lembrando obras já realizadas pela governadora Roseana Sarney no município, como o Centro Administrativo e calçamento das ruas da sede. Ele ressaltou que a estrada MA 012 foi compromisso assumido pela governadora em 2010 e que agora é realidade na vida de todos. “A governadora não promete, ela faz. E faz por São Roberto e todos os outros municípios do Maranhão. Ela foi sensível ao nosso sonho que era MA 012 e hoje a estrada beneficia, além de São Roberto, Esperantinópolis e São Raimundo do Doca Bezerra”, ressaltou.

O Secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, destacou o compromisso da governadora Roseana Sarney em transformar a educação do Maranhão e destacou obras realizadas na região. Elogiou ainda o empenho do prefeito em entregar obras de qualidade para a educação. “Estou feliz em participar desse momento. A governadora está de parabéns em trazer obras tão importantes para população como a MA 012 que integra a região e faz fluir o tráfego com outros municípios.

Governo do Estado e Prefeitura elaboram Termo de Cooperação para trabalho na área de mobilidade

01 de agosto

PARCERIA GOVERNO PREFEITURAA parceria entre o Governo do Estado e Prefeitura de São Luís para realização de obras de mobilidade urbana na capital foi reforçada, na tarde desta quinta-feira (1º), com a reunião entre o secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, e o chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Governo da Prefeitura de São Luís (Semgov), Mauro Ramos. Neste terceiro encontro, os representantes da Secid e da Semgov construíram, em conjunto, o modelo do Termo de Cooperação, com as atribuições de cada um.

O secretário Hildo Rocha ressaltou que a parceria já conta com avanços importantes para a realização da obra do Viaduto da Forquilha, que vai melhorar o tráfego na área. “A parceria com a Prefeitura é para a execução de obras de mobilidade urbana, para desafogar o trânsito na Região Metropolitana. E um dos principais problemas no transporte urbano de São Luís é no trecho que vai da Cohab até a Forquilha. Portanto, a primeira intervenção que será feita em parceria será na área”.

Foto-6-Reunião-de-Governo-e-Prefeitura-sobre-Mobilidade-Urbana-foto-Antônio-MartinsHildo Rocha contou que o documento formatado nesta quinta (1º) será encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado para saber se está dentro dos parâmetros legais para, depois, ser assinado. “O Estado irá executar a obra e o Município fará o projeto, assim como ambos irão participar da execução, da fiscalização e das alterações que porventura vierem a acontecer. É um trabalho compartilhado para melhorar o trânsito da Ilha de São Luís”.

O representante da prefeitura de São Luís, Mauro Ramos, avaliou como positiva o trabalho conjunto. “Durante esse encontro tratamos da questão técnica e jurídica da obra, fazendo a junção das propostas para dar continuidade a essa parceria. A prefeitura fará o projeto técnico da obra, assim como dará suporte para execução das obras”, disse.

Também participaram da reunião os adjuntos de Habitação, Arthur Boueres; e de Desenvolvimento Urbano, Silvano Neto; a assessora jurídica da Prefeitura, Daniela Noronha; e assessores jurídicos da Secid.

Encontros

Nos dias 10 e 24 de julho foram realizadas as duas primeiras reuniões entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís visando parceria para obras de mobilidade urbana na capital.

Atualmente, o Governo do Estado desenvolve algumas obras que objetivam melhorar o tráfego, como a Via Expressa (cuja primeira etapa, do Jaracati ao Cohafuma, já foi entregue), a Avenida IV Centenário (que ligará as avenidas Beira-Mar e Franceses) e a duplicação da Estrada do Araçagi (em processo de licitação).

“A mobilidade urbana é um assunto de grande importância para todas as pessoas que moram em grandes cidades, e precisam se locomover com mais facilidade e, para isso,é necessário que haja intervenções. O Governo já tem trabalhado de maneira bastante forte por meio da melhoria das pavimentações, aumento de ruas, melhorariadas avenidas e dos logradores públicos”, lembrou Hildo Rocha.

Continuam abertas as inscrições para cursos tecnólogos no vestibular da Uema

01 de agosto

cursosAs inscrições estão abertas até 9 de agosto. O vestibular seleciona candidatos para cursos de graduação (modalidade presencial) e tecnólogos (à distância). Ao todo são oferecidas 3.544 vagas.

As inscrições para o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2014 da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) iniciaram dia 15 de julho e se estendem até 9 de agosto. O vestibular seleciona candidatos para cursos de graduação (modalidade presencial) e tecnólogos, considerados também de nível superior. Ao todo, são oferecidas 3.544 vagas.

Nesse ano, a Universidade abre vagas também para cursos tecnólogos a distância. Serão eles: Tecnologia em Gestão Comercial e em Segurança do Trabalho. Serão 390 vagas distribuídas nas cidades de Bacabal (Gestão Comercial), Pedreiras (Gestão Comercial), Lago da Pedra (Gestão Comercial), Zé Doca (Gestão Comercial), Itapecuru-Mirim (Gestão Comercial), Colinas (Gestão Comercial), São João dos Patos (Segurança do Trabalho), Codó (Segurança do Trabalho), Coelho Neto (Gestão Comercial), Pinheiro (Segurança do Trabalho), Presidente Dutra (Gestão Comercial), Coroatá (Segurança do Trabalho) e Barra do Corda (Segurança do Trabalho).

A primeira etapa do processo seletivo acontece dia 6 de outubro (com 80 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo conteúdos referentes às disciplinas das três séries do ensino médio) e a segunda em 3 de novembro (16 questões analítico-discursivas de duas disciplinas específicas por curso e a prova de produção textual).

 

Cursos Técnicos X Cursos Tecnólogos

Existe, hoje, uma enorme dúvida sobre a diferença entre curso técnico e tecnólogo. Muitas pessoas confundem esses ensinos.   O Técnico é um curso de nível médio, ou seja, você pode fazer antes de terminar o ensino médio.  Ele costuma durar de 1 a 2 anos e capacita o aluno a trabalhar em diversas áreas do setor produtivo.

Já o Tecnólogo é um curso superior de tecnologia, ou seja, você só pode fazer depois que terminar o ensino médio. As disciplinas são mais flexíveis do que a faculdade tradicional, porque se ajustam à demanda do mercado. Mas, a diferença maior é que o tecnólogo dá título de curso superior, dando a oportunidade de o estudante fazer, ao término, uma especialização ou mestrado.

Saiba mais sobre os cursos oferecidos

Tecnologia em Gestão Comercial – O curso visa à formação de um profissional focado nas transações comerciais, atendendo diversas formas de intervenção referentes ao setor comercial. São relevantes nesse sentido o conhecimento das condições de viabilidade econômica, financeira a tributária, bem como os instrumentos de relacionamento com o cliente, os princípios da qualidade e o planejamento.

Tecnologia em Segurança do Trabalho – O objetivo do curso é formar profissionais com competência técnica e científica, éticos, comprometidos com a constante busca por excelência e plenamente capacitados para atuar na preservação da saúde do trabalhador. Esse profissional tem um leque de opções amplo e diversificado para atuação: empresas e instituições industriais, construção civil, mineração, produção e distribuição de energia, petróleo e gás, entre outras empresas.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (98) 3245 1102 e 3245 2756 ou pelo endereço eletrônico www.vestibular.uema.br.

Prefeitos participam de ato em Brasília de entrega das assinaturas da campanha “Saúde+10”

01 de agosto

 

SAÚDE

Os prefeitos que integram à Diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participarão, na próxima segunda-feira (05), do ato de entrega das assinaturas da campanha “Saúde+10”, do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN). O evento acontecerá às 15h30, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

 

 
O “Saúde+10” foi criado há um ano com o intuito de propor um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira. Ao todo, foram coletadas mais de um milhão e quinhentas mil assinaturas, o suficiente para dar início ao projeto no Congresso Nacional.
 
O presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati, que estará presente no ato, afirmou, durante o XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasens), no dia 9 de junho, que a FNP apoia integralmente a campanha.
 
José Fortunati participou da mesa redonda “Responsabilidade Interfederativa no SUS: Desafios e agenda dos municípios”. Na oportunidade, Fortunati falou para gestores municipais e estaduais, trabalhadores, pesquisadores e usuários do Sistema Único de Saúde.
 
No dia 10 de julho, a FNP participou de um ato político que marcou o Dia Nacional de Coletas de Assinaturas para o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública “Saúde+10”, que aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O vice-presidente para Assuntos das MPEs e do Empreendedor Individual da FNP e prefeito de Petrópolis (RJ), Rubens Bomtempo, marcou presença no evento. Além dele, os prefeitos Maurício Moromizato, de Ubatuba (SP) que é vice-presidente para Assuntos de Cidades de 50 Mil a 100 Mil Habitantes; João Salame, de Marabá (PA) que é vice-presidente Estadual Pará (PA) e Júlio Cezar Vinholes Pintos, de Aceguá (RS) que é vice-presidente para Assuntos das Cidades com até 10 Mil Habitantes, também compareceram ao ato.
 
Reunião da Diretoria
 
Antes do acompanhamento do ato, na Câmara dos Deputados, a Diretoria FNP estará reunida no Brasília Palace Hotel. O encontro debaterá questões relacionadas ao transporte urbano, saúde, pagamentos de precatórios, tributação e emendas parlamentares. Esta será a terceira reunião dos dirigentes da entidade durante a gestão 2013/2014. As discussões ocorrerão das 9h30 às 13h.
Fonte: FNP -Frente Nacional de Prefeitos

Parlamentares apresentam mais de 500 propostas de mudanças no programa Mais Médicos

31 de julho
A Medida Provisória (MP) 621/2013, que cria o programa Mais Médicos, recebeu 567 propostas de mudanças de parlamentares. Destas, mais de 200 emendas foram apresentadas por senadores.
Dentre as alterações propostas pelos senadores, está a eliminação do segundo ciclo de dois anos de serviço obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS) para os estudantes de medicina.
Além disso, foram questionadas a obrigatoriedade da revalidação de diplomas para médicos formados no exterior; a necessidade de aprovação em exame de proficiência em língua portuguesa; a responsabilidade solidária de tutores e supervisores pelos atos dos médicos intercambistas e a garantia de direitos trabalhistas para os médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior que vierem a atuar no programa.
Tramitação
A MP será examinada por uma comissão mista do Congresso Nacional a ser instalada no dia 7 de agosto. Depois, deverá seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência CNM
Veja a íntegra da MP 621/2013 aqui.

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