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Governo firma convênio com município de Santa Rita

02 de outubro

Santa Rita é o 50º município maranhense beneficiado pelo Programa Viva Desenvolvimento Urbano, iniciativa do Governo do Estado, voltado para a melhoria da infraestrutura e saneamento ambiental das cidades maranhenses.

A parceria, que possibilitará ao município pavimentar ruas do bairro Residencial Dantas, foi oficializada segunda-feira (30), em solenidade presidida pelo Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha.

Uthan Avelino (Secretário de Saúde) Deputado César Pires, Secretário Hildo Rocha, prefeito Tim Ribeiro e Márcio Muniz Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Rita

Uthan Avelino (Secretário de Saúde) Deputado César Pires, Secretário Hildo Rocha, prefeito Tim Ribeiro e Márcio Muniz Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Rita

O ato aconteceu na sede da Secid com a participação do prefeito Tim Ribeiro, presidente da Câmara Municipal, Márcio Muniz, deputado Estadual César Pires entre outras autoridades.

Hildo Rocha disse que a quantidade de municípios beneficiados é um bom indicativo da DSC01209importância do programa. “Cada parceria significa mais maranhenses sendo beneficiados com ações promovidas pelo Governo do Maranhão”.

O prefeito Tim Ribeiro informou que cerca de 600 famílias serão beneficiadas com a pavimentação das ruas. “O Bairro Residencial Dantas é antigo e populoso. Há muito tempo os moradores clamam por esse benefício que finalmente iremos concretizar”.

Para o deputado Estadual César Pires, a celebração da parceria revela a eficiência dos profissionais da prefeitura e reafirma a competência do corpo técnico da Secid. Ele enfatizou o trabalho de consultoria que a Governo do Estado disponibiliza aos gestores que buscam auxílio para a formalização das parcerias. “A Secid editou uma cartilha com as etapas necessárias para a efetivação dos convênios e demais informações técnicas imprescindíveis para a efetivação dos contratos”.

Governo inaugura obras de pavimentação em Amarante e assina ordem de serviço em Estreito

30 de setembro

Luis Fernando e Hildo Rocha (Estreito e Amarante)O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, esteve no fim de semana em dois municípios da Região Tocantina. No sábado (28), em Estreito, fiscalizou obras de pavimentação e assinou ordem de serviço; e em Amarante, entregou obras de pavimentação, drenagem e sinalização em dois bairros.

O primeiro compromisso de Luis Fernando foi em Estreito, onde, pela manhã, acompanhado do prefeito Cícero Moraes, e do secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, fiscalizou obras de pavimentação e assinou ordem de serviço no valor de R$ 1,5 milhão para mais 5 km de pavimentação nos bairros Projeto e Bandeirantes, uma parceria do Governo e município. Também presentes o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e o deputado estadual Leo Cunha. “Essa parceria simboliza o esforço que o Governo do Estado e a prefeitura, de mãos dadas, estão fazendo para que Estreito se torne uma cidade mais bela e cada vez melhor,” disse Luis Fernando Silva.

O prefeito de Estreito, Cícero Moraes, destacou a importância da parceria e a dedicação do Governo do Estado em resolver os problemas dos bairros, que antes eram esquecidos pelo poder público. “O município vive um momento ímpar, estamos com total apoio do Governo do Estado e de todas as suas secretarias. Temos passado por muitas transformações, graças ao Governo, e isso é visível para toda a população. O secretário Luís Fernando não tem medido esforços para nos ajudar, o que para nós é motivo de muita alegria,” declarou o prefeito.

Amarante

À tarde de sábado (28), o secretário Luis Fernando desembarcou na cidade de Amarante, onde entregou obras de pavimentação, drenagem e sinalização no bairro Industrial e Vila Madeira. Ele estava acompanhado do secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, deputado Antônio de Pádua; e dos prefeitos Sebastião Madeira (Imperatriz), Ivanildo Paiva (Davinópolis), Vagtônio Brandão (Buritirana) e Jairo Madeira (João Lisboa).

“Inauguramos hoje a pavimentação da Vila Madeira e bairro Industrial complementando muitas obras que o Estado já fez aqui no município. Vamos construir casas e pavimentar mais ruas. E já estamos fazendo o projeto para realização do grande sonho dessa população: pavimentar Amarante a Sítio Novo”, destacou Luís Fernando.

Na presença da prefeita de Amarante, Adriana Ribeiro, o secretário Luís Fernando Silva também anunciou novas obras para a região, como a ciclovia entre os municípios de Tanque e Buritirana; ampliação da estrada para uma avenida até Amarante; projeto de casas populares; e a implementação de mais 3 km de pavimentação na cidade.

A prefeita de Amarante, Adriana Ribeiro, agradeceu a parceria com o Governo do Estado e destacou as obras que estão sendo realizadas na região. “Nós queremos agradecer por todas as ações que o Governo do Estado tem desenvolvido em nosso município. São muitas obras realizadas, pavimentações, estradas vicinais, é uma parceria que vem dando certo”, ressaltou.

A lavradora Maria das Graças relatou os problemas que a comunidade já enfrentou com a falta de pavimentação nas ruas de Amarante e o que mudou com as ações realizadas pelo Governo do Estado. “Era muito grande a nossa dificuldade, as ruas eram cheias de lama. Era quase isolado, nem bicicleta passava. Hoje, a rua está linda, melhorou muito, estou muito feliz”, disse.

Para saber mais sobre as ações do Governo do Maranhão, acesse www.facebook.com/governodomaranhao. Siga também o Governo no Twitter

Secretário Luis Fernando vistoria e anuncia obras em Barra do Corda

28 de setembro

HILDO E LUIS FERNANDOEntre as obras citadas, duas já estão em andamento: na MA 331 (Governador Luis Rocha/ São Domingos do Maranhão) e na MA 336 (Joselândia / Miranorte)

Em visita ao município de Barra do Corda, na tarde de sexta-feira (27), o secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, participou, ao lado do prefeito  Wellryk Oliveira Costa da Silva (Erick Costa), de reunião com professores, gestores, servidores  e outros setores da sociedade civil, quando falou de obras que estão sendo realizadas na região.

Entre as obras citadas pelo secretário duas estão em andamento: na MA 331 (Governador Luis Rocha/ São Domingos do Maranhão), com 39 km de melhoramento e pavimentação; e na MA 336 (Joselândia / Miranorte), com 44 km de restauração.

O secretário ainda falou das obras na MA 272 (Barra do Corda/ Fernando Falcão), com edital publicado; na MA 329 (Itaipava do Grajaú/BR 226), com restauro de 69 km, com obras de melhoramento e pavimentação, já com edital publicado;  na MA 006 (Grajaú/ Fortaleza dos Nogueiras), em 146 km de restauração, com projeto a ser licitado; na MA 006 (Grajaú/ Arame), em 124 km de serviços de restauração e  projeto  a ser licitado;  além de restauração de 46 km da MA 270 (Colinas/ Mirador);  na MA 034 (São Raimundo Doca Bezerra / Entroncamento BR 226) com melhoramento e pavimentação, em Barra do Corda, de 63 km, projeto a ser licitado.

“Barra do Corda sempre foi contemplada com ações do governo Roseana e, agora, trazemos duas importantes obras que deixam de ser sonho e passam a ser realidade, como a MA 012 do Trecho de São Raimundo do Doca Bezerra até Barra do Corda, assim como a estrada Barra do Corda a Fernando Falcão, que já tem recursos garantidos”, anunciou.

Participaram da reunião os secretários de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha; subsecretário de Assuntos Políticos, Júnior Marreca; além dos deputados estaduais, Magno Bacelar e Antonio Pereira; prefeitos Gustavo Augusto Ferreira (Jenipapo dos Vieiras) e Adailton Ferreira Cavalcanti (Fernando Falcão).

O prefeito Erick Costa ressaltou a presença do Governo do Estado no município, a visita dos secretários e as ações executadas em prol da população. “Agradeço, em nome do povo de Barra do Corda, o compromisso e atenção que o governo tem com o município”.

Após a reunião, secretários e prefeitos vistoriaram obras de drenagem no bairro do Tamarineiro. O local, em época de chuva, fica completamente alagado. “Uma obra profunda de drenagem, de saneamento, que vai dar origem a outra obra de embelezamento com duplicação de avenida”, disse Luis Fernando.

O secretário de Infraestrutura destacou que as obras modificam a estética da cidade e garante redução de problemas de saúde com o fim da poeira, da lama, incômodo, insegurança e quedas.  “Os recursos do município são escassos para atender todas as necessidades da população e, nessa hora, chega o Governo do Estado com parcerias que garantem o desenvolvimento do município e a melhor qualidade de vida da população”.

Oficiais e Praças são certificados com o Diploma Bombeiro Padrão

27 de setembro

Durante a formatura geral do mês de setembro, 20 praças e oficiais receberam o diploma Bombeiro Padrão, referente aos meses de maio a agosto de 2013. A cerimônia ocorreu, na sexta-feira (27), no pátio do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA), no Bacanga.
Criado pelo comando da Corporação, por meio da portaria 012/2013, o certificado visa reconhecer o trabalho, seja na área operacional ou administrativa, prestado pelo bombeiro militar. “A nossa intenção, enquanto comandante geral, ao instituir esse diploma, nada mais é que evidenciar a cada um dos nossos integrantes, sua real importância para nossa instituição”, enfatizou o coronel João Vanderley Pereira.

Os agraciados, além de quatro dias de dispensa, conforme a necessidade dos chefes imediatos, também, poderão ser indicados a receber a medalha Alferes Moraes, a mais alta comenda concedida pelo CBM-MA.

De maneira geral, os agraciados garantem que o diploma nada mais é do que o reconhecimento pelo dia a dia de trabalho. “Nossa demanda de trabalho é exaustiva. Depois de todos esses anos, ser diplomado como Bombeiro Padrão, é gratificante”, afirmou um dos agraciados.

Na oportunidade, também foi entregue o certificado aos participantes do Curso KRV Maga, realizado em parceria do CBMMA e a Federação de Krav Magá do Maranhão, que teve como instrutores o sargento BM Jodson Luiz Diniz, os agentes da Polícia Federal Sandro de Jesus Avelar e Diogo Vieira Pereira.

O curso, realizado entre os dias 09 e 12 de setembro, teve como foco a defesa pessoal dos bombeiros contra um ou mais agressores, arma branca e de fogo, além de condução e imobilização no transporte de pacientes psiquiátricos.

Relação dos Agraciados com o diploma Bombeiro Padrão

01 – 2º Sargento Kleber Silva – 1º GBM – Centro

02 – 3º sargento Jaciel Gonçalves Ramos – 2º GBM – Cohab

03 – 3º Sargento José Odivaldo da Silva Sousa – 3º GBM – Imperatriz

04 – 3º Sargento Francisco das Chagas Araújo Barbosa – 4º GBM – Balsas

05 – Soldado Lailson Miranda Silva – 5º GBM – Caxias

06 – Soldado Francisco das Chagas Morais da Silva – 7º GBM – Timon

07 – 1º Tenente Marcos Aurélio Azevedo Pereira – 8º GBM – Pinheiro

08 – Soldado Washington Luís Praesres Morais Junior – 9º GBM – Estreito

09 – 1º Sargento Emanoel Ferreira Olveira – GAT

10 – 2º Tenente Renato Sousa Pereira – SCI

11 – 1º Tenente Jorgeilson Costa Frazão – Academia Josué Montello

12 – Sargento Reinaldo Corte Ferreira – Colégio 2 de Julho

13 – 2º Sargento Paulo Sérgio Reis Nascimento – Defesa Civil

14 – Sargento Luzivaldo Colins Algarvio – SGIBS

15 – Cabo Angélica Cristina Pinto Neri Ferreira – GBMAR

16 – Cabo Luis Albuquerque Amaral – 5º Guarnição de Guarda Vidas – Barreirinhas

17 – 3º Sargento Leonildo Trindade Gonçalves – GEM

18 – Cabo Breno Pereira Almeida – CSL

19 – 1º Tenente Tairo Teixeira Moraes – CIOP’s

20 – Cabo Carlos Marinho Bezerra Pinto Júnior – DAL

Exposição “Memória da República Brasileira” conta com recurso multimídia para estudantes

27 de setembro

Com a exposição “Memória da República Brasileira”, aberta ao público nesta sexta-feira-feira (27), a Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), vinculada à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com sede no Convento das Mercês, coloca o Maranhão na vanguarda como o primeiro museu do Norte e Nordeste a adotar recursos tecnológicos adaptados para multimídias, adequando a riqueza das informações contidas no acervo às mudanças exigidas pela contemporaneidade. A exposição faz uma nova leitura sobre cada uma das 401 peças, contextualizada com a história de República, com a cultura do Brasil e do mundo.

A solenidade de abertura contou com a presença de autoridades, dentre as quais os secretários Pedro Fernandes (Educação), Olga Simão (Cultura) e Jura Filho (Turismo); o presidente do Instituto Geia, Jorge Murad; o diretor do Porto do Itaqui, Luiz Carlos Fossati, convidados, professores, estudantes e representantes da comunidade.

O secretário Pedro Fernandes frisou que o Convento das Mercês une um acervo extraordinário com a tecnologia multimídia para garantir uma verdadeira apresentação da história contemporânea em um espaço que permite a pesquisas, a interpretação e o estudo.

Depois de frisar que o Convento das Mercês saiu na vanguarda entre os estados nordestinos ao usar os recursos da tecnologia para recontar a história do país, o secretário destacou a iniciativa do ex-presidente e senador José Sarney e o trabalho incansável da diretoria do convento. “Sarney é um estadista de visão, que restaurou a história do antigo convento, com reformas que devolveram a origem ao prédio secular e que hoje abriga a sede da Memória Republicana”, ressaltou.

Ao falar na solenidade de apresentação, a presidente da fundação, Anna Graziella Costa disse que a instituição entregou ao Maranhão e ao Brasil a oportunidade ímpar de conhecer e cultivar a história da “nossa memória de um jeito moderno e contemporâneo”. Ela acrescentou que a exposição é de longa duração durante a qual serão trocadas peças pontuais após um determinado período.

De acordo com Anna Graziela, a exposição “Memória da República Brasileira” faz jus ao contexto da história e ao acervo museológico de relevância para o Brasil e o mundo, bem como coloca o Maranhão em posição de destaque, dialogando com os jovens na linguagem utilizada naturalmente através da rede mundial de computadores.

Ela disse que a Fundação da Memória Republicana modificou a estrutura e repensou sua função, para torná-lo um museu educativo para o imenso público formado por estudantes. A presidente garantiu que os alunos que visitarem a fundação deixarão o museu com seus conhecimentos aprofundados sobre a história do Brasil e qualificados para obter êxito no colégio, no vestibular e na formação do ser humano.

Anna Graziela disse que a meta da fundação é continuar aperfeiçoando o uso de multimídias e de recursos tecnológicos para proporcionar aos estudantes e visitantes a oportunidade de aprofundar os conhecimentos da história de forma divertida. “A proposta é democratizar o saber, estimular a nova geração e levar os estudantes a desenvolver maior interesse pela história e pela cultura”.

A exposição conta com 401 peças e revela capítulos da história da República, da cultura brasileira e de outras nações. A exposição também poderá ser vista por meio da tecnologia multimídia, em texto, imagens, áudios e vídeos, consolidando a imagem educativa da instituição.

Exposição

O projeto é parte da programação oficial do Brasil na Copa do Mundo de 2014 e recebeu o selo do Grupo Executivo da Copa do Mundo (Geocopa) que, por meio da moderna tecnologia, vai mostrar as belezas virtualizadas e inseridas nos pontos turísticos das cidades sedes da Copa. A exposição dialoga diretamente com o turismo e a cultura com a inclusão no projeto “Visita Virtuais às Cidades Patrimônio Cultural da Humanidade”.

A exposição está dividida em quatro momentos. Logo na entrada do Convento das Mercês, o visitante poderá saber mais sobre a história deste que é um dos “Sete Tesouros de São Luís”, seus antigos moradores – os frades mercedários -, e de seu uso ao longo dos anos.

No Salão República, peças do acervo museológico recontam a história do país desde o Império até a redemocratização política. Projeções, televisores e tablets apresentam informações sobre as peças, abordando aspectos iconográficos e históricos, sempre fazendo o link com importantes fatos que marcaram o período republicano.

No Salão Presentes, uma seleção de peças nacionais e internacionais doados ao presidente José Sarney, durante seu governo. São quadros, esculturas, chaves de cidades, placas de instituições militares e governamentais, salvas e pratos, louças em diversos materiais, imagens sacras, artesanato, verdadeiras obras de arte. No ambiente, também há recursos multimídias que fazem a contextualização com a história, uma forma de levar informação, especialmente a estudantes.

O terceiro espaço, a Galeria Sarney, conta a trajetória política e literária do ex-presidente e patrono da fundação, José Sarney. Na exposição, livros escritos pelo acadêmico, condecorações, diplomas Doutor Honoris Causa concedidos por diversas instituições acadêmicas, fardão da Academia Brasileira de Letras, vídeos-documentários sobre sua vida e carreira, charges de jornais e fotografias.

Uma novidade da exposição “Memória da República Brasileira” é que ela poderá ser vista de qualquer parte do mundo com o auxílio da internet. A visita 360 graus e em três idiomas diferentes estará disponível no endereço eletrônico (www.eravirtual.org/fmrb), em breve. Além de assistir a exposição, no sítio haverá outras informações que se complementam aquelas constam nos verbetes da exposição presencial.

Comissão do Senado reprova mudanças na distribuição das vagas de deputados

27 de setembro

A maioria dos senadores que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quer anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que redefine o número de deputados federais, estaduais e distritais. Por 12 votos a 10, o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 85/2013 foi aprovado nesta quarta-feira, 25 de setembro.

O PDS “susta os efeitos da resolução administrativa expedida pelo TSE”. Em outras palavras, faz com que a decisão do Tribunal de reordenar o número de deputados em alguns Estados seja inválida. O texto aprovado na CCJ foi o substitutivo do senador Wellington Dias (PT-PI), após rejeição do relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT).

No início deste ano, o TSE entendeu que o número de deputados precisa ser calculado com base na atual distribuição populacional do Brasil. Como os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam mudanças, o Tribunal também determinou alterações na distribuição das vagas na Câmara, em Brasília, e nas Assembleias, nos Estados.

Contras e a favor
O autor do PDS 85/2013, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), argumenta que esta mudança do TSE é inconstitucional. “O artigo 45 da Constituição estabelece que a quantidade de representantes, proporcionalmente à população, deve ser estabelecida por meio de lei complementar e que esse tipo de norma é de iniciativa exclusiva do Legislativo, sem possibilidade de delegação da decisão a outro Poder”, justifica.

Os senadores que votaram em manter a medida do Tribunal dizem que esta lei complementar existe. Seria a LC 78/1993, que disciplina a fixação do número de deputados em 513, no total, e define que a representação deverá ser proporcional à população dos estados e do Distrito Federal, com base nos dados da população fornecidos pelo IBGE um ano antes das eleições.

Medida do TSE
Com as mudanças do Tribunal Superior Eleitoral, o Pará, Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas ganhariam mais deputados. E, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perderiam cadeiras.

O PDS 85/2013 foi rejeitado pela Comissão, mas ainda precisa ser votado em Plenário. Depois, segue para analise dos deputados federais.

Veja íntegra do projeto

Fonte: Agência CNM

Governadora entrega escada Magirus e ambulância para Bombeiros de Imperatriz

27 de setembro

Foto-22-Governadora-entrega-viatura-e-escada-magirus-300x200O Corpo de Bombeiros recebeu um Caminhão Plataforma de Combate a Incêndio e Salvamento, uma ambulância para atendimento de ocorrências de urgência e emergência e equipamentos de proteção individual

A governadora Roseana Sarney encerrou na tarde desta quinta-feira (26), o Itinerante na região Tocantina, no município de Imperatriz, onde entregou um Caminhão Plataforma de Combate a Incêndio e Salvamento – Magirus, uma ambulância para atendimento de ocorrências de urgência e emergência e equipamentos de proteção individual ao 3o Grupamento do Corpo de Bombeiros.

Ao lado do secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, e do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, ela falou sobre a importância da aquisição destes equipamentos para a segunda maior cidade do Maranhão. “Imperatriz tem crescido consideravelmente nos últimos anos com a chegada de novos empreendimentos e com a expansão das edificações verticais por toda a cidade. O Governo do Estado, atento a esta demanda, adquiriu estes equipamentos que serão de fundamental importância no combate a incêndios”, disse.

O veículo de salvamento, importado da Alemanha, custou aos cofres do Estado o valor de R$ 3,5 milhões.  A escada, que tem um alcance vertical de 31 metros, o equivalente a um prédio de 10 andares, atenderá a toda população daquele município. O caminhão adquirido é multifuncional e autossuficiente nas operações de resgate, salvamento e combate a incêndio, pois conta com bomba de combate a incêndio e acessórios como desencarcerador hidráulico (utilizado para retirar vítimas presas em ferragens), gerador de energia e torre de iluminação. Além disso, é um veículo compacto, permitindo assim o acesso a logradouros estreitos. Somente os corpos de Bombeiros do Rio de Janeiro e do Distrito Federal dispõem de um Caminhão de Salvamento do mesmo porte.

“Nós estamos entregando para Imperatriz o que existe de mais moderno em combate a incêndios no mundo. Isso vai dar uma capacidade de combate a sinistros muito mais eficaz ao Corpo de Bombeiros local, facilitando as atividades técnicas das equipes de resgate no município e em toda Região Tocantina”, destacou o secretário de Estado de Segurança, Aluísio Mendes.

Na ocasião, a governadora Roseana Sarney foi homenageada pelos Bombeiros militares e recebeu das mãos do comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Vanderley Pereira, um capacete especial utilizado nas missões de combate ao fogo.

Durante a solenidade, a governadora Roseana entregou, ainda, ao Quartel de Imperatriz, uma ambulância tipo Furgão para atendimento de ocorrências de Urgência e Emergência.  Foram investidos recursos da ordem de R$ 150 mil.

Além das viaturas, foram repassados aos bombeiros militares do 3º GBM, Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s), entre os quais, 10 capacetes de Salvamento, seis conjuntos de Combate a Incêndio e ainda seis conjuntos de Operações de Produtos Perigosos Nível C. Para aquisição dos materiais foram investidos R$ 40 mil.

O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira agradeceu ao Governo do Estado mais este investimento na área de segurança pública. “A cidade de Imperatriz vem crescendo e neste mesmo ritmo nós temos recebido todo o apoio do governo estadual. Eu quero mais uma vez agradecer a governadora Roseana por estar disponibilizando para Imperatriz equipamentos deste porte e que são fundamentais para ações de combate ao fogo”, destacou.

Conselho encerra encontro de avaliação de propostas da 5ª Conferência das Cidades

26 de setembro

 

Reunião ordinária do CONCDADESFoi encerrada quarta-feira (25) a 18ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades. O evento, realizado no auditório da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), teve como proposta principal avaliar o desempenho da 5ª Conferência Estadual das Cidades, realizado de 22 a 24 de agosto deste ano, e apresentar os delegados do Conselho Estadual das Cidades, eleitos para o período de 2014/2016.

Participaram do encontro o secretário e presidente do Concidades, Hildo Rocha; os adjuntos Frederico Lago Burnet, (de Projetos Especiais e vice-presidente do Concidades); e Artur Boueres, (de Habitação). Também participaram do encontro o deputado estadual José Carlos, representando o Poder Legislativo estadual, e Edvaldo Sousa, dos movimentos sociais, além dos novos conselheiros.

Hildo Rocha ressaltou a importância e a legitimidade do Conselho das Cidades e fez uma breve explanação acerca das ações da Secid. “O Conselho das Cidades é de fundamental importância para que possamos planejar e efetuar as políticas públicas nas cidades”, declarou.

Viva Desenvolvimento Urbano

Na abertura do encontro, Hildo Rocha disse que encaminhará aos conselhos municipais a listagem dos municípios beneficiados com parcerias institucionais firmadas com o Governo do Estado por meio do “Viva Desenvolvimento Urbano”, programa criado pela governadora Roseana Sarney com o objetivo de melhorar a infraestrutura e o saneamento ambiental das cidades maranhenses.

O secretário enfatizou que a participação dos conselhos na fiscalização e no acompanhamento das obras conveniadas é de fundamental importância para que as ações sejam efetivadas com transparência. “Os conselheiros são nossos aliados no processo de fiscalização da aplicação dos recursos públicos”, asseverou Rocha.

Conferência das Cidades

Hildo Rocha agradeceu o empenho de todos os envolvidos na realização da 5ª Conferência Estadual das Cidades, realizada de 22 a 24 de agosto. O evento, que durante três dias reuniu representantes dos 217 municípios maranhenses, debateu as propostas que o Maranhão levará para a 5ª Conferencia Nacional das Cidades, que acontecerá de 20 a 24 de novembro, em Brasília, com a participação de representantes de todos os estados com o objetivo de debater temas nas áreas de habitação, saneamento básico, mobilidade e planejamento urbano.

Minha Casa Minha Vida

Sobre o Minha Casa Minha Vida, um dos temas discutidos na reunião, Hildo Rocha destacou a importância do programa argumentando que a iniciativa está contribuindo para a diminuição do déficit habitacional. “Para que possamos avançar e obtermos melhores resultados, é necessário que haja um aprimoramento na execução do programa, mais diálogo entre os órgãos envolvidos e mais integração das políticas públicas de habitação, infraestrutura e saneamento”, destacou Hildo Rocha.

Volume de contratos

Os debates acerca do tema foram aprofundados com a participação do superintendente da Caixa Econômica Federal no Maranhão, Hélio Duranti e Antônio Nair, gerente regional de Construção Civil da CEF. O superintendente citou dados relevantes. “O Maranhão é o estado da Federação que mais contrata financiamentos com o órgão e o Programa Nacional de Habitação Rural (Pnhr) é o que possui maior volume de processos em análises” destacou.

PL prevê ajuda financeira da União para Municípios elaborarem Plano Diretor

23 de setembro

Projeto de Lei que institui a União o dever de prestar assistência técnica e financeira aos Municípios para elaboração do Plano Diretor foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O texto do PL 5.420/2013, do Senado, incentiva as prefeituras que ainda não o fizeram a fazê-lo.

O Plano Diretor é uma espécie de projeto desenvolvido pelos governos municipais para definir o padrão de desenvolvimento da ocupação urbana do território. A Constituição Federal de 1988 estabelece a obrigatoriedade aos Municípios com mais de 20 mil habitantes. Porém, o Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001 – estendeu a obrigatoriedade a outros Municípios. Como por exemplo: os integrantes de regiões metropolitanas e de áreas de especial de interesse turístico; os inseridos em localidades sob influência de atividades com significativo impacto ambiental regional ou nacional; e os incluídos no cadastro nacional de áreas suscetíveis à ocorrência de grandes deslizamentos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) auxiliou diversas prefeituras na elaboração do Plano para que essas não ficassem impedidas de receber recursos federais, após o fim do prazo estipulado para a criação. Por meio do projeto Plano Diretor Participativo (PDP), a entidade levou capacitação aos diversos gestores municipais.

Esclarecimento
O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, sempre destaca a importância do trabalho. Ele esclarece: “o Plano é um instrumento para a elaboração da política de desenvolvimento e expansão urbana do Município. Com ele, a prefeitura e comunidade definem prioridades, diretrizes e projetos para captação de recursos e aplicação de verba. Ele promove condições para o desenvolvimento econômico e social, organizando o espaço por meio de levantamentos e controle do uso dos espaços urbano e rural”.

Se o PL for aprovado, outros Municípios terão a oportunidade de ter esse instrumento de ordenação urbana, independentemente de serem ou não obrigados a fazê-lo. A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, e ainda deve ser analisada pelas Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja o PL aqui

Fonte: Agência CNM

Governo vai recuperar estradas vicinais de Colinas, Lago do Junco e Paraibano

23 de setembro

As  obras de melhorias de caminhos de acesso promoveram a inclusão produtiva, facilitando o acesso dos agricultores familiares aos insumos básicos e aos mercados consumidores.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), firmou, esta semana, convênio para a recuperação de estradas vicinais dos municípios de Colinas, Paraibano e Lago do Junco. Presente ao ato de assinatura do convênio, o subsecretário da Sedes, Emílio Carlos Murad, informou que as  obras de melhorias de caminhos de acesso promoverá a inclusão produtiva, facilitando o acesso dos agricultores familiares aos insumos básicos e aos mercados consumidores.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo, que é o autor da emenda para a realização das obras em Colinas, os benefícios facilitarão a vida de cerca de 200 famílias, nos povoados de Belo Monte ao Fuzil, passando por Mimoso, Volta do Coco e Jenipapeiro, totalizando 14,40km de extensão e aumentando a produção agrícola do município, hoje restrita a arroz, feijão e milho. O convênio destinado a Colinas prevê recursos da ordem de R$ 313.059,12, sendo R$ 297.406,16 concedidos pelo Governo do Estado e R$15.652,96 de contrapartida da Prefeitura Municipal.

Já no município de Paraibano serão recuperados os caminhos de acesso aos povoados de Ponta da Serra, Buriti do Aldo, Cana Brava, Sossego do Paulinho, Jatobá do Caboclinho, Terra Vermelha, Varzinha e a BR 230, totalizando uma extensão de 24,30 km em obras. Para isso, serão disponibilizados R$ 360.325,84, sendo R$342.309,55 cedidos pelo Governo do Estado, em contrapartida R$ 18.016,29 da Prefeitura de Paraibano.

“São estradas que necessitam de recuperação com urgência, levando em consideração as 400 famílias que habitam nestes povoados. Nossa parceria com a Sedes beneficiará a zona rural, que terá boas condições de tráfego, facilitando, assim, o escoamento dos produtos da agricultura familiar”, afirmou a prefeita de Paraibano, Aparecida Furtado.

Em Lago do Junco, serão 10 km de estradas recuperadas, e dois povoados beneficiados, sendo eles: Riachão e Ludovico. O valor do convênio será de R$ 216.035,90, sendo R$ 205.234,10 concedidos pelo Governo do Estado e R$10.801,80 pela Prefeitura Municipal.

De acordo com o prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca, a garantia do convênio para a recuperação de estradas vicinais é uma grande alegria para o município. “Estamos lutando desde o início do ano para tornar o município trafegável. Acreditamos que até o final de novembro as obras já estarão concluídas”, disse o prefeito.

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