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Centenas de pessoas são atendidas com serviços de saúde durante Governo Itinerante

06 de junho

ações-da-saude-no-itinerante-foto-Nestor-Bezerra (1)
É grande o número de pessoas que buscam atendimento de saúde nas ações realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), durante a passagem do Governo Itinerante no interior do Maranhão. Esta semana foram beneficiados os municípios de Mirador, Sucupira do Norte, Fortuna e Jatobá com atendimentos de oftalmologia (cirurgias de catarata e pterígio), dermatologia, clínica médica e pediatria, exames laboratoriais de próstata, glicemia, colesterol, citologia oncótica e atualização de carteiras de vacinação.

Na terça-feira (5), primeiro dia do mutirão de ações da saúde no município de Jatobá, foram atendidas 70 pessoas pelo clínico geral, 49 crianças na pediatria e oftalmologia – com a realização de cirurgias de catarata e pterígio. Jovenila Alves da Silva, 63 anos, moradora do povoado Pulga, em Jatobá, foi uma das pessoas beneficiadas com a cirurgia de catarata. Ela conta que já havia feito a consulta com oftalmologista em Colinas e que não tinha dinheiro para pagar pelo procedimento. “Não posso perder esta oportunidade”, comentou.

ações-da-saude-no-itinerante-foto-Nestor-Bezerra (2)Também foram realizados 87 exames de glicemia e 87 de colesterol, 19 de próstata, 61 preventivos de câncer do colo uterino, 107 pesagens, 101 aferições de pressão arterial e 14 doses de vacinas aplicadas. Francisca Natália Santos Damasceno levou a pequena Nathaly Kelly Damasceno Lima, de dois anos, para consultar com pediatra e atualizar a carteira de vacinação. “Soube que tinha pediatra na cidade e resolvi trazer minha filha para consultar com um especialista em criança e solicitar umas vitaminas”, disse ela.

Em Sucupira do Norte também foi grande a demanda no primeiro dia de atendimento de saúde. Na área de clínica médica foram registrados 124 atendimentos de clínica médica, 90 de dermatologista, 37 de pediatria, 39 de próstata, 111 exames de colesterol, 111 de glicemia e 137 pessoas passaram pela triagem (peso e pressão arterial).

A professora Marina Lopes Santana Melo, 53 anos, foi umas das pessoas que buscou atendimento dermatológico. “Faz tempo que queria consultar e não tem dermatologista na cidade. Temos que ir para Floriano (Piauí) ou Colinas para consultar e o tempo sempre é curto”, justifica. Agente Comunitária de Saúde (ACS) em Sucupira do Norte, Maria Martins Santana, 42 anos, também buscou atendimento com dermatologista. “Preciso de um protetor solar eficiente porque passo a maior parte do meu tempo trabalhando no sol. Vim pegar uma recomendação de especialista”, completou.

As ações em Mirador foram realizadas no hospital de 20 leitos inaugurado pela governadora Roseana Sarney e o secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad.  Foram realizadas 130 consultas de clínica médica e 17 de pediatria, 136 exames laboratoriais de colesterol e glicemia, 67 de próstata (PSA), 23 citologias oncóticas e 221 triagens (peso e pressão arterial) – necessárias ao encaminhamento médico.

O vereador Baltazar Brito da Cruz, 43 anos, foi um dos primeiros a chegar para fazer o exame de PSA. Ele é o autor de um Projeto de Lei que torna obrigatório no município a realização de ações de prevenção ao câncer de próstata no dia 23 de junho de cada ano. “Morrem mais homens com câncer de próstata que mulheres acometidas de câncer de colo de útero. Por isso fiz uma lei que obriga a Secretaria Municipal de Saúde a desenvolver ações e palestras de conscientização para a necessidade do exame de próstata”, justificou.

Luiz Gonzaga Pereira da Cruz, 44 anos, também buscou o exame laboratorial de PSA pela primeira vez. Ele é professor da cidade de Mirador e diz que fica difícil viajar para Colinas para fazer o exame. “Sei da necessidade de prevenir esta doença silenciosa e por isso vim aproveitar logo esta oportunidade”. A dona de casa Maria Edinalva Medeiros de Souza levou a neta Izadora Maria de Souza Pereira, de dois anos, para atualizar a carteira de vacinação. “Soube que ia ter este serviço e vim trazer para ver se falta tomar alguma vacina e prevenir doenças graves”, completou.

Os mesmos atendimentos de saúde foram realizados no município de Fortuna. Dos 121 pacientes atendidos pela oftalmologista, 26 foram encaminhados para cirurgia de catarata e 10 de pterígio no Hospital de Jatobá. A funcionária pública Maria dos Santos Silva, 57 anos, moradora do povoado Lajeado, em Fortuna, foi submetida ao procedimento cirúrgico de catarata. “Já consultei em Colinas, mas não tive o dinheiro para pagar a cirurgia. Soube que os médicos de São Luís vinham fazer aqui no interior e aproveitei logo para fazer”, completou.

Governo Itinerante visita Fortuna e Jatobá

05 de junho

Foram entregues nos municípios patrulhas agrícolas e Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs). Na ocasião a comitiva do itinerante visitou serviços e ações levados aos municípios.

Encerrando mais uma etapa do Governo Itinerante, a governadora Roseana Sarney acompanhada de comitiva de secretários esteve nesta quarta-feira (5) nos municípios de Fortuna e Jatobá.

Governo-itinerante-em-fortuna (01)Em Fortuna, Roseana participou da entrega de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e três patrulhas agrícolas a associações de produtores rurais. Na lista dos equipamentos, constam tratores, grades aradoras e carretas. Na ocasião a comitiva do Governo Itinerante visitou as ações nas áreas de cidadania e saúde.

Durante pronunciamento, governadora falou da satisfação em visitar o município. “Vim aqui, hoje, para conversar com vocês, trazer serviços e ter a oportunidade de ir à prefeitura saber das prioridades para melhorar a vida do povo de Fortuna. É uma satisfação e honra voltar à cidade para trabalhar. Devo muito à população desse município”, disse.

O prefeito de Fortuna, Arlindo Barbosa dos Santos Filho, agradeceu a visita da governadora. “A governadora está aqui pela segunda vez com o Governo Itinerante e atendeu prontamente as necessidades de Fortuna. É uma honra recebê-la”, contou.

Jatobá

No município de Jatobá, a governadora visitou as ações do Viva Cidadão na cidade e se reuniu com a prefeita Consuêlo Lima para ouvir as prioridades do município.

“Vamos continuar trabalhando e ajudando o município para que ele se desenvolva cada vez mais”, destacou a governadora Roseana Sarney durante entrevista.

Itinerante-em-Jatobá (02)A prefeita Consuêlo Lima falou da satisfação em receber a caravana do Governo Itinerante na cidade. “Esse é um momento único para nossa cidade, é uma grande satisfação para todos nós receber os serviços e ações do Governo Itinerante na cidade”.

Ações

Como parte do Governo Itinerante, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) oferece nos municípios visitados, atendimentos diversos, por meio dos serviços de especialistas na área de dermatologia, oftalmologia, clínica médica e pediátrica e técnicos de imunização, além de exames laboratoriais e colpocitologia oncótica.

Foram levados aos municípios serviços de vigilância epidemiológica (vacinação e atualização do calendário de vacinação); de assistência em clínica médica e pediátrica; preventivo do câncer ginecológico – colpocitologia oncótica; atendimento de laboratório de análise clinica: glicemia, colesterol total e PSA e consultas para diagnóstico e tratamento do glaucoma.

Aprovadas regras para criação, incorporação, desmembramento e fusão de Municípios

05 de junho

A criação, o desmembramento, a incorporação e a fusão de Municípios deverão obedecer às regras aprovadas nesta terça-feira, 4 de junho, no Plenário da Câmara. A maioria dos deputados votantes – 319 contra 32 – apoiou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/2008. A proposta é oriunda do Senado Federal, mas como foi modificada na Câmara deve ser submetida mais uma vez à análise dos senadores.

De acordo com PLP, as áreas interessadas em se emancipar deverão elaborar um estudo de viabilidade que leve em consideração algumas regras, como as finanças e a população mínima do futuro Município. Além disso, é preciso apresentar e aprovar um projeto na Assembleia Estadual, e depois deverá haver um plebiscito onde os moradores dirão sim ou não para a mudança.

O projeto enviado para o aval dos deputados estaduais deverá ter o mínimo de 20% das assinaturas dos residentes da área que deseja se desmembrar ou se emancipar. Se for ao contrário, o interesse for incorporação ou fusão, o mínimo de assinaturas é de 10% dos eleitores.

 Critério populacional

Um dos critérios é o populacional. Segundo a proposta, o distrito deverá ter o mínimo de habitantes calculado da seguinte maneira: todos os Municípios são listados em ordem populacional. Desta lista são retirados os 25% maiores e os 25% menores. Do montante que restar é tirada a média nacional. Essa média é de 12.145 habitantes.

Com a média nacional, outro calculo é feito: o mínimo regional. Para o Nordeste são 8.502 habitantes; o Norte e o Centro Oeste, 6.073; o Sul e o Sudeste, 12.145. Para se tornar um novo Município, a área deve ter no mínimo 50% da população no caso do Norte e Centro Oeste, 70% para o Nordeste e 100% no caso do Sul e Sudeste.

Os dados sobre a população devem considerar sempre o levantamento mais recente feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez as contas. Se essas regras fossem válidas, dos atuais 5.568 cidades, um total de 1.128 não poderiam ter sido criadas.

Outros critérios
Outro critério é o da exigência de um núcleo urbano, com um mínimo de edificações com base em 20% da população da área que almeja se emancipar e na quantidade média de pessoas por família.

O estudo de viabilidade exigido no PLP deve mostrar a capacidade econômica, político-administrativa e socioambiental e urbana causadas pela mudança. Esse estudo só pode ser elaborado por instituições públicas com capacidade técnica comprovada.

 A viabilidade financeira leva em consideração as receitas de arrecadação própria de agentes instalados, receitas de transferência da União e dos Estados, gastos com pessoal, custeio e investimento.
A área a ser emancipada ou desmembrada deverá provar a capacidade de aplicação mínima em Educação (25%) e Saúde (15%), exigidas pela Constituição Federal. Além disso, comprovar que poderá cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Itens de Administração e Socioambiental
As exigências em relação à viabilidade político-administrativa são as seguintes: o estudo para a criação do novo Município deverá mostrar o número de servidores e a população estimada.

No caso das características socioambientais, a área pleiteante precisa fazer um diagnóstico de ocupação urbana, com os dados sobre o abastecimento de água e redes de esgoto, além da estimativa de produção de resíduos sólidos e efluentes.

Os limites das cidades desmembradas deverão ser identificados, visíveis e de acordo com o Sistema Cartográfico Nacional ou o Sistema Geodésico Brasileiro.

Detalhes
Não podem ser aprovados os estudos que mostrem a perda de continuidade territorial e da unidade histórico cultural urbano, quando houver alteração de divisas dos Estados, e se a área estiver situada em reserva indígena ou de preservação ambiental.

 O estudo completo de viabilidade tem o prazo de 180 dias para ser feito e após ser apresentado à Assembleia Legislativa Estadual, qualquer cidadão pode entrar com ação de impugnação. Os deputados estaduais terão que promover ao menos uma audiência pública para debater o projeto e divulgar o texto por 120 dias para os interessados, inclusive na internet.
Se for aprovado na Assembleia, o plebiscito deve ocorrer – de preferência junto a outras eleições. Com o resultado positivo, a lei estadual permitirá a criação do novo ente. Se os eleitores forem contrários, uma nova votação só poderá ocorrer 10 anos depois.

Gestores
Com a mudança concluída, o novo Município será administrado pelos gestores do ente de origem até que haja eleições municipais. No caso de desmembramentos, o gestor é da cidade que recebe a nova área. Quando for incorporação, quem administra é a autoridade da cidade que incorporou. No caso de fusão, administra o ente mais populoso.

Fonte: Agência CNM

Governo Itinerante: Roseana entrega patrulhas agrícolas em Fortuna

05 de junho

GOVERNO ITINERANTE (01)Na lista dos equipamentos, constam tratores, grades aradoras e carretas. A governadora visitou ainda a área onde os órgãos estaduais estão disponibilizando serviços.

A governadora Roseana Sarney, acompanhada de comitiva, esteve, na manhã desta quarta-feira (5), no município de Fortuna. Na cidade, Roseana entregou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e três patrulhas agrícolas a associações de produtores rurais. Na lista dos equipamentos, constam tratores, grades aradoras e carretas.

“Vim aqui, hoje, para falar com vocês, trazer serviços e ter a oportunidade de ir à prefeitura saber das prioridades para melhorar a vida do povo de Fortuna. Uma delas é a questão da água. Se há a necessidade, nós vamos supri-la. Vou conversar com o prefeito para estabelecer prazos e iniciar as obras”, disse a governadora Roseana Sarney.

Na ocasião, a governadora visitou a área onde os órgãos estaduais estão disponibilizando serviços, incluindo a emissão gratuita de carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.

O prefeito de Fortuna, Arlindo Barbosa dos Santos Filho, agradeceu a visita da governadora. “A governadora está aqui pela segunda vez com o Governo Itinerante e atendeu prontamente as necessidades de Fortuna. É uma honra recebê-la”, contou.

O secretário de Infraestrutura, Luis Fernando, enumerou as ações levadas à cidade do Leste Maranhense. “A cidade de Fortuna acaba de receber benefícios do Governo do Estado com os  serviços de cidadania, nas áreas de saúde, os tratores para os agricultores e o compromisso da governadora em melhorar o sistema se abastecimento de água do município”, pontuou.

Ainda hoje (5), a comitiva da governadora Roseana estará em Jatobá, onde cumpre mais uma etapa da itinerância pelo Maranhão.

Saúde

Integrando as ações itinerantes, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) oferece, em cada cidade, atendimentos diversos, por meio dos serviços de especialistas na área de dermatologia, oftalmologia, clínica médica e pediátrica e técnicos de imunização. Exames laboratoriais e colpocitologia oncótica também estão sendo ofertados.

Os serviços de vigilância epidemiológica (vacinação e atualização do calendário de vacinação); de assistência em clínica médica e pediátrica; preventivo do câncer ginecológico – colpocitologia oncótica; atendimento de laboratório de análise clínica: glicemia, colesterol total e PSA e as consultas para diagnóstico e tratamento do glaucoma serão realizadas até esta quarta-feira (5).

Governo Itinerante inaugura hospital e leva ações ao Leste Maranhense

04 de junho

Hospital-de-Mirador-foto-Jornal-de-MiradorNa quarta-feira (5) a caravana do Governo Itinerante estará em Fortuna e Jatobá, onde a comitiva participará da entrega de patrulhas agrícolas a associações de produtores rurais.

A governadora Roseana Sarney deu início nesta terça-feira (4) a mais uma etapa do Governo Itinerante no Leste Maranhense. Acompanhada de comitiva de secretários a governadora esteve nos municípios de Mirador e Sucupira do Norte onde inauguraram um hospital e levaram ações na área de cidadania e saúde.

Em Mirador a governadora participou da entrega de mais um hospital de 20 leitos construído dentro do Programa Saúde é Vida, participou da inauguração da obra de calçamento de ruas e maquinário agrícola e conferiu as ações de órgãos estaduais.

Na ocasião a governadora falou sobre a unidade hospitalar de Mirador – batizada de Hospital Municipal Dona Gentileza Ferreira Lira, e sobre as ações na área da saúde levadas ao município. “Nós construímos o hospital e fazemos a parceria para que ele funcione. Também vamos fazer o asfaltamento do seu acesso e trazer ambulâncias para atender a todos. Além disso, também estamos trazendo o mutirão de cataratas, exames médicos, emissão gratuita de documentos, palestras, cursos de inclusão digital e vacinação para que as pessoas tenham uma vida melhor. Eu tenho certeza que vocês vão ficar muito felizes com todos os serviços trazidos para cada um de vocês”, disse a governadora Roseana Sarney.

O secretário de Saúde, Ricardo Murad falou da inclusão da unidade em uma rede de saúde de grandes hospitais – regionais e macrorregionais e parabenizou a população e o prefeito de Mirador, pela inauguração da unidade de saúde. “Este hospital faz parte de uma rede de saúde com grandes hospitais – regionais e macrorregionais – para atender com qualidade a todos os pacientes. Até agora, a governadora já inaugurou 32 hospitais, mais de 230 Unidades de Terapia Intensiva, além de centros cirúrgicos de alta complexidade. Agora, Mirador ganha sua unidade hospitalar. Parabéns, prefeito e povo de Mirador!”, destacou o secretário de Saúde, Ricardo Murad.

Sucupira do Norte

Em Sucupira do Norte, a governadora visitou as ações do Governo Itinerante nas áreas de saúde e cidadania levadas ao município, além de participar de reunião com o prefeito para discutir as prioridades do município.

Na ocasião a governadora destacou as ações oferecidas pelo itinerante e falou sobre parcerias. “Nós estamos aqui hoje discutindo as ações do governo com o povo. Já fizemos alguns convênios com o prefeito para melhorar a vida do povo, e vamos continuar trabalhando firme para fazer o melhor pelo nosso estado” afirmou.

Durante seu pronunciamento a governadora anunciou ainda a instalação de salas de videoconferência em Sucupira do Norte. “Essas salas vão trazer cursos de qualificação para a população e vão melhorar as dando as possibilidades de emprego”, destacou.

Hospital de Mirador

O Hospital Municipal Dona Gentileza Ferreira Lira dispõe de internação clínica e funciona com Serviço de Pronto Atendimento (SPA), centro de parto normal, ultrassonografia, raio-x e exames laboratoriais.

Durante a itinerância, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) oferece ainda atendimentos diversos, por meio dos serviços de especialistas na área de dermatologia, oftalmologia, clínica médica e pediátrica e técnicos de imunização.

Governo Itinerante

A comitiva do Governo Itinerante visitará nesta quarta-feira (5) os municípios de Fortuna e Jatobá.  Em Fortuna serão entregues três patrulhas agrícolas a associações de produtores rurais. Na lista dos equipamentos, constam tratores, grades aradoras e carretas.

Governadora leva Itinerante a Mirador, Sucupira do Norte, Fortuna e Jatobá

04 de junho

A governadora Roseana Sarney leva a caravana do Governo Itinerante aos municípios de Mirador, Sucupira do Norte, Fortuna e Jatobá, no Leste Maranhense, nesta terça (4) e quarta-feira (5). Ao lado de comitiva de deputados federais e estaduais, secretários de Estado, prefeitos e demais lideranças da região, ela inaugura hospital, entrega pavimentação de ruas, maquinário agrícola e confere as ações dos órgãos estaduais, a exemplo do Viva Cidadão, que disponibilizará emissão de documento diversos.

“Fico feliz em retornar a esses quatro municípios levando ações e obras significantes para melhorar a vida da população, que sempre apoia com abraços, sorrisos e muito carinho”, declarou Roseana Sarney, que estará acompanhada de secretários como Luis Fernando Silva (Infraestrutura), Ricardo Murad (Saúde), Cláudio Azevedo (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Fernando Fialho (Desenvolvimento Social e Agricultura).

Nesta terça-feira (4), a governadora viaja a Mirador e Sucupira do Norte. Na primeira cidade, Roseana Sarney entrega mais um hospital de 20 leitos construído dentro do Programa Saúde é Vida. A nova unidade hospitalar de Mirador – batizada de Hospital Municipal Dona Gentileza Ferreira Lira – vai dispor de internação clínica e funcionará com Serviço de Pronto Atendimento (SPA), centro de parto normal, ultrassonografia, raio-x e exames laboratoriais.

Também em Mirador, a governadora participa da inauguração da obra de calçamento de cinco ruas. Em Sucupira do Norte, a governadora acompanha as atividades desenvolvidas no Governo Itinerante, incluindo expedição de documentos e serviços na área de saúde.

A programação da quarta-feira (5) inclui os municípios de Fortuna e Jatobá.  O destaque do roteiro em Fortuna é a entrega de três patrulhas agrícolas a associações de produtores rurais. Na lista dos equipamentos, constam tratores, grades aradoras e carretas). Logo depois, visita a área onde os órgãos estaduais disponibilizarão serviços, incluindo a emissão de carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.

Mais ações

Em Mirador, Jatobá, Sucupira do Norte, Fortuna, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) oferece atendimentos diversos, por meio dos serviços de especialistas na área de dermatologia, oftalmologia, clínica médica e pediátrica e técnicos de imunização. Exames laboratoriais e colpocitologia oncótica também serão ofertados, simultaneamente, nos quatro municípios.

Em Sucupira do Norte e Fortuna, as ações de dermatologia (busca e atendimento para casos de hanseníase) acontecerão somente na terça-feira (4). Os serviços de vigilância epidemiológica (vacinação e atualização do calendário de vacinação); de assistência em clínica médica e pediátrica; preventivo do câncer ginecológico – colpocitologia oncótica; atendimento de laboratório de análise clinica: glicemia, colesterol total e PSA e as consultas para diagnóstico e tratamento do glaucoma serão realizadas até quarta-feira (5).

Os atendimentos dermatológicos em Jatobá e Mirador acontecerão exclusivamente na quarta-feira (5). As ações de assistência em clínica médica e pediátrica; preventivo do câncer ginecológico – colpocitologia oncótica; atendimento de laboratório de análise clinica (glicemia, colesterol total e PSA); consultas para diagnostico e tratamento do glaucoma; ações da vigilância epidemiológica (vacinação/atualização do calendário de vacinação) serão realizadas nos dois dias de atendimentos.

Roseana entrega Projeto de Lei do Estatuto do Magistério à Assembleia Legislativa

03 de junho

A governadora Roseana Sarney entrega ao presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, o Projeto de Lei do Estatuto do Magistério, nesta segunda-feira (3), às 15h, no Palácio dos Leões (Centro).

O texto, construído a quatro mãos por representantes do Governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), é resultado de dois anos de discussões.

E no mês de abril deste ano, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) entregou à Casa Civil, para o devido encaminhamento à AL, a proposta do Estatuto do Magistério que vinha sendo negociada por dois anos entre o sindicado dos docentes e o governo.

Por conta da percepção de problemas de ordem financeira e jurídica, foi constituída uma equipe de trabalho para que fosse feito um trabalho de reformulação da proposta, com o objetivo de aprimorar o documento e satisfazer todos os envolvidos.

O grupo foi coordenado pela Casa Civil, na pessoa do secretário João Abreu; e integrado pelos secretários de Educação, Pedro Fernandes; de Gestão e Previdência, Fábio Gondim; e de Planejamento e Orçamento, João Bernardo Bringel. Representantes do Sinproesemma participaram de todas as discussões e debateram ponto a ponto as questões colocadas em pauta.

Aprovado o texto, este foi entregue ao Sindicato para apreciação nas assembleias regionais da categoria, sendo aprovado pela maioria dos docentes do estado.

O fechamento do acordo judicial foi autorizado pela governadora Roseana Sarney, na tarde da terça-feira (28), sendo que o documento foi assinado na quarta (29), pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel; secretário Fábio Gondim; e pelo presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro. 

Algumas demandas atendidas no Estatuto:

– Pagamentos de progressões

– Promoções e titulações

– Descompressão da tabela de correções

– Criação de mais três gratificações

– Criação da categoria de Apoio à Educação, com tabela remuneratória própria

– Criação de gratificações para os servidores de apoio que já estão trabalhando na Educação e fizeram os cursos da Área 21 do MEC.

Mais valorização

O Estatuto do Magistério é mais uma ação de valorização desenvolvida pelo Governo do Maranhão nesses últimos anos.

– Vale destacar que, no Maranhão, a jornada semanal praticada pelo professor da rede estadual de ensino é de 20 horas semanais, diferentemente da maioria dos estados brasileiros, cuja carga horária é de  40 horas semanais.

– Em 2011, o estado implantou o piso salarial nacional dos professores para os profissionais da categoria, no valor de R$ 1.187.

– Em 2012, a governadora Roseana Sarney concedeu a gratificação por titulação para 7.523 profissionais da educação do grupo Magistério da Educação Básica e a progressão na carreira de 500 professores, totalizando mais de 8 mil profissionais beneficiados.

– Foram contemplados diretamente com a gratificação por titulação: 46 doutores, 291 mestres, 5.444 especialistas e 1.742 professores, que obtiveram algum tipo de aperfeiçoamento profissional ou na área da educação.

– Em ação conjunta com o Ministério de Educação (MEC), Ufma, Uema e Ifma, 6.638 professores foram encaminhados a cursos de Licenciatura.

– 8.070 profissionais da educação em 76 municípios participam do Programa Formação pela Escola – que capacitaagentes e parceiros envolvidos com execução, monitoramento, avaliação, prestação de contas e controle social dos programas nas escolas.

– 1.614 Profissionais da Educação em 32 municípios foram capacitados através do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica do Sistema de Ensino Publica (Profuncionário).

– 1.140 professores de Educação Infantil em 43 municípios foram habilitados através do Programa de Formação Inicial de Professores em exercício na Educação Infantil (Proinfantil)

– 3.521 professores foram capacitados pelo Programa de Alfabetização Alfa e Betodesenvolvido com a parceria do Instituto Alfa e Beto (IAB). Em 2013, a previsão é a formação de mais 1.174.

– 51.857 serão formados com apoio do Governo do Estado para o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic).

 

Eleições 2014: TSE muda bancadas federais na Câmara e tamanho de Assembleias Legislativas

28 de maio
urna-eletronica-maoO Diário de Justiça publicou, nesta segunda-feira, 27 de maio, a Resolução 23.389/2013 que estabelece o número de vagas para o cargo de deputado federal por Unidade da Federação, bem como as cadeiras a serem disputadas nas Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital para as eleições de 2014. O total de vagas para parlamentares estaduais/distritais – somando todos os Estados e o Distrito Federal será de 1.049, dez a menos que nas Eleições 2010.

As vagas de parlamentares estaduais foram recalculadas após uma nova definição nas bancadas federais, em virtude da análise de um pedido, feito pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que foi deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, na sessão do dia 9 de abril deste ano.

De acordo com a resolução, que levou em conta a Lei Complementar 78/1993 e os novos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com relação à população brasileira por Estado a partir do Censo de 2010, para a legislatura que se iniciará em 2015 o Pará é o Estado que mais cresce em bancada na próxima Legislatura, ganhando quatro cadeiras (passando de 17 para 21). O Ceará e Minas Gerais terão mais duas cadeiras cada um (passando o Ceará de 22 para 24 e Minas de 53 para 55). Por sua vez, Amazonas e Santa Catarina aumentam sua respectiva bancada em um deputado federal (com o Amazonas indo de 8 para 9 cadeiras, e Santa Catarina, de 16 para 17).

Já os Estados da Paraíba e Piauí sofrem a maior redução de bancada. Perdem dois deputados federais cada um (passando a Paraíba de 12 para 10 e o Piauí, de 10 para 8). Já Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem um deputado na Câmara na próxima legislatura. No caso, Pernambuco vai de 25 para 24 cadeiras; Paraná, de 30 para 29; Rio de Janeiro, de 46 para 45; Espírito Santo de 10 para 9; Alagoas de 9 para 8 e o Rio Grande do Sul, de 31 para 30 deputados federais a serem eleitos , em 2014.

Já no caso das Assembleias Legislativas e Câmara Distrital, no total, o número de integrantes diminuiu de 1.059 para 1.049, sendo que alguns Estados ganharam novas vagas de deputados e outros perderam. Os Estados da Paraíba e Piauí tiveram as maiores perdas, cada uma de seis parlamentares. Paraíba de 36 para 30, e Piauí de 30 para 24. Em seguida, quem mais perdeu foram os Estados do Espírito Santo (de 30 para 27) e Alagoas (de 27 para 24). Os Estados que menos perderam foram: Rio de Janeiro, (de 70 para 69); Rio Grande do Sul, (de 55 para 54) e Pernambuco, (de 49 e 48).

No sentido inverso, a Assembleia Legislativa do Pará ganhou quatro integrantes (de 41 para 45). Em seguida vem o Amazonas, (de 24 para 27); Ceará, (de 46 para 48) e Minas Gerais, (de 77 para 79) e mais um para os Estados de Santa Catarina, (de 40 para 41), Paraná (de 53 para 54).

O caso
No dia 13 de março de 2012, a ministra Nancy Andrighi, relatora, deferiu o pedido durante sessão plenária, mas o ministro Arnaldo Versiani, que ainda fazia parte do TSE, pediu vista antecipada e, no dia 22 de março, sustentou a complexidade do tema, sugerindo converter o julgamento em um debate ampliado. Propôs, então, a convocação de uma audiência pública para discutir a questão, ouvindo todos os interessados, inclusive representantes de partidos políticos.

A audiência pública aconteceu no dia 28 de maio do ano passado, no TSE, com a presença de deputados e especialistas no assunto. Parlamentares do Amazonas defenderam, na ocasião, a redefinição das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados para as eleições de 2014, ressaltando que o Estado deveria ter mais do que os oito deputados federais que hoje tem – podendo chegar a 10, caso a redistribuição das vagas ocorresse. Lembraram que, atualmente, o Amazonas tem uma população maior do que Alagoas e o Piauí, que têm, respectivamente, nove e dez deputados federais.

Legislação
Cabe à Justiça Eleitoral redefinir o número de deputados de acordo com a proporção de cada uma das populações nos Estados. De acordo com o artigo 45 da Constituição Federal, o número total de deputados e a representação por Estado e pelo Distrito Federal devem ser estabelecidos “por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados”.

A Lei Complementar 78/1993, estabelece que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que cabe ao IBGE fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. Feitos os cálculos, o TSE deve encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.

Confira a nova tabela estabelecida pela Resolução:

CÂMARA DOS DEPUTADOS:

São Paulo 70

Minas Gerais 55

Rio de Janeiro 45

Bahia 39

Rio Grande do Sul 30

Paraná 29

Ceará 24

Pernambuco 24

Pará 21

Maranhão 18

Goiás 17

Santa Catarina 17

Paraíba 10

Amazonas 9

Espírito Santo 9

Acre 8

Alagoas 8

Amapá 8

Distrito Federal 8

Mato Grosso do Sul 8

Mato Grosso 8

Piauí 8

Rio Grande do Norte 8

Rondônia 8

Roraima 8

Sergipe 8

Tocantins 8

TOTAL: 513

ASSEMBLEIAS LEGSLATIVAS E CÂMARA DISTRITAL:

São Paulo 94

Minas Gerais 79

Rio de Janeiro 69

Bahia 63

Rio Grande do Sul 54

Paraná 53

Ceará 48

Pernambuco 48

Pará 45

Maranhão 42

Goiás 41

Santa Catarina 41

Paraíba 30

Amazonas 27

Espírito Santo 27

Acre 24

Alagoas 24

Amapá 24

Distrito Federal 24

Mato Grosso do Sul 24

Mato Grosso 24

Piauí 24

Rio Grande do Norte 24

Rondônia 24

Roraima 24

Sergipe 24

Tocantins 24

TOTAL: 1049

 

Fonte: Agência CNM

Governadora e delegado do MDA entregam 25 retroescavadeiras

28 de maio

ROSEANA SARNEY – ENTREGA ESCAVADEIRA - FOTO-ANTÔNIO MARTINS (1)A ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). Desde 2012 o MA já foi beneficiado com 148 máquinas.

A governadora Roseana Sarney participou na tarde desta segunda-feira (27), no Palácio Henrique de La Rocque, da entrega de retroescavadeiras a 25 municípios maranhenses. A ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).

ROSEANA SARNEY – ENTREGA ESCAVADEIRA - FOTO-ANTÔNIO MARTINS (3)A solenidade contou com a presença do delegado geral do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Maranhão, Ney Jefferson Teixeira, e dos prefeitos dos municípios contemplados com as máquinas.

Durante a solenidade a governadora Roseana Sarney saudou as autoridades presentes e falou sobre os benefícios dessa iniciativa para os municípios. “Nós temos feito no Maranhão, em parceria com o Governo Federal, uma revolução na área da agricultura familiar. Todos os municípios com até 50 mil habitantes e alguns até com mais receberam essas máquinas para ajudar a nossa população rural. Eu tenho certeza que isso vai melhorar muito a nossa produção e principalmente a vida da nossa gente”, destacou.

O delegado geral do MDA no Maranhão, Ney Jefferson Teixeira, falou sobre a importância das máquinas retroescavadeiras. “Estamos entregando as máquinas com o objetivo de dar uma resposta para a situação de estiagem vivida em muitos municípios. Já entregamos no Maranhão 148 máquinas e ainda iremos entregar mais 52 retroescavadeiras e motoniveladoras”, anunciou.

O prefeito de Codó, um dos 25 municípios beneficiados, falou sobre a utilização da máquina no município. “Esse é um grande benefício que estamos recebendo. Nós vamos utilizar essa máquina na manutenção de estradas vicinais e extensão de açudes”.

A prefeita de Chapadinha, Ducilene Pontes disse que a retroescavadeira terá muitas utilidades no município. “Será muito útil para cavar pequenos tanques para que estejamos preparados para o período da estiagem”, lembrou.

As retroescavadeiras

É a terceira vez que o Maranhão é beneficiado com a entrega de máquinas pelo PAC2. A primeira remessa aconteceu em junho de 2012, quando 99 municípios foram contemplados pelo programa. A segunda entrega ocorreu em abril de 2013, com mais 24 máquinas.

A previsão é de que no mês de junho sejam entregues mais 71 motoniveladoras.

Municípios beneficiados

São José dos Basílios, Chapadinha, São Francisco do Maranhão, Codó, Nova Iorque do Maranhão, Sucupira do Riachão, Pinheiro, Colinas, Lagoa Grande, Anapurus, Jatobá, Marajá do Sena, Paulo Ramos, Gonçalves Dias, Amarante, Jenipapo dos Vieiras, Coelho Neto, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Buriti, Caxias, Colinas, São Domingos do Maranhão, Serrano e Tuntum.

Inscrições para o maior encontro municipalista nacional já estão abertas

24 de maio

16A MARCHA A BRASÍLIAInscrições para a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios já podem ser feita no hot site do evento, no portal da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Por receber milhares de pessoas, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, aconselha os gestores municipais a não deixarem para a última hora. O encontro está agendado de 8 a 11 de julho, na Capital Federal, e o acesso às instalações só será liberado mediante a confirmação da participação.

Ziulkoski convoca o movimento municipalista: “o reflexo do desequilíbrio das relações federativas é constante na crise nos Municípios. Vamos nos unir para reivindicar medidas e soluções”.

O líder municipalista tem, insistentemente, mostrado a necessidade de rever o Pacto Federativo. Durante a edição de 2012 da Marcha, o presidente da CNM falou a presidente da República, Dilma Rousseff, a comitiva de ministros do Estado e a parlamentares: “enquanto não houver uma reforma da Federação, vamos assistir o estrangulamento das receitas dos Municípios”.

“Não dá mais para protelar, vamos mostra a voz e a força do movimento municipalista. Faça sua inscrição e participe”, conclamou Ziulkoski.

Fonte: Agência CNM

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